Entre direitos fundamentais e democracia : superando a dicotomia no direito brasileiro

• Autor(a) principal: Monica, Eder Fernandes
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/29399
• topic: Direitos fundamentais; Democracia; Garantia de direito individual

Qual a relação entre direitos fundamentais e democracia? Como superar as tensões entre a vontade popular e a proteção dos interesses das minorias? Qual o papel da jurisdição constitucional em sua função de guardiã da Constituição Federal? Essas são algumas da questões analisadas nesta obra. Segundo o autor, a teoria do direito brasileira criou teses sobre a forma como a jurisdição constitucional deve exercer sua atividade de interpretação da Constituição que levam à percepção de que, ora se valoriza a proteção aos direitos fundamentais e interesses das minorias, transformando o controle de constitucionalidade em um grande instrumento de proteção contra a vontade das maiorias parlamentares, ora se atende aos anseios populares, fazendo do tribunal constitucional um segundo parlamento, atento às demandas que não são satisfeitas por outros poderes. Para se viabilizar uma nova perspectiva de atuação democrática do Supremo Tribunal Federal, é preciso questionar o papel que cumpre este tribunal responsável pela interpretação e definição do sentido da Constituição. Por meio de debate teórico e de levantamento do estado atual da democracia brasileira, pode-se chegar a saídas práticas para a implementação de um sistema de direitos aos moldes das necessidades de nosso país, que não se perca numa falsa dicotomia entre direitos fundamentais e democracia, mas que se execute por meio de procedimentos que criem canais para a vivência democrática de nossa cidadania. A falta de participação política ativa dos cidadãos, tanto no processo de criação das leis, quanto em sua aplicação, é fator que interfere na legitimação do direito. Assim, a alteração e o acréscimo de novas formas de interferência democrática direta nos processos legislativos e decisórios e uma tarefa jurisdicional comprometida com sua legitimação cidadã cooperam para a implementação de uma democracia de cunho "radical", baseada nos traços democráticos encontrados em nossa própria história institucional, com destaque para o significado que cumpre a Constituição de 1988 na construção desta sociedade plural, democrática e inacabada em suas possibilidades.