A união homoafetiva e o instituto da adoção como importantes desdobramentos do princípio da afetividade no ordenamento jurídico brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Hombeeck, Julia Silva Van
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/16511
Resumo: Esse trabalho vai apresentar um traçado histórico das conformações familiares existentes no Brasil desde a época colonial e identificar o conceito tradicional de família entendido pela legislação pátria até o ano de 1988. Vai realizar uma análise da transformação ocorrida no referido conceito a partir do advento da Constituição da República promulgada em 1988, a qual reconheceu na afetividade um valor jurídico a ser tutelado e com isso transformou expressivamente o conceito de família no ordenamento jurídico brasileiro. Serão abordados importantes princípios constitucionais que foram relevantes nesse processo de mudança de paradigma, como da Dignidade da Pessoa Humana, da Igualdade e, destacadamente, da afetividade. Através de uma abordagem doutrinária e jurisprudencial, objetiva-se um estudo de dois importantes desdobramentos do princípio da afetividade, quais sejam o reconhecimento das uniões homoafetivas e os avanços ocorridos em relação ao instituto da adoção no Brasil, mais especificamente em relação à adoção por pessoas homossexuais.
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