Formas de atuação do estado brasileiro como empresário: uma análise comparativa entre as figuras das empresas estatais e empresas semiestatais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Garz, Bruno Grillo
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11014
Resumo: A finalidade deste trabalho é realizar um estudo sobre as formas de atuação do Estado como empresário, fazendo uma análise comparativa entre as empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista) e as empresas semiestatais. O foco desta obra incide sobre uma análise detalhada acerca das características desses tipos societários, seus regimes jurídicos, maneiras de atuação na economia, os objetivos que a Administração Pública persegue ao instituir essas formas de intervenção na seara econômica, bem como os limites a que cada um desses tipos de participações societárias do Estado estão sujeitos. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, oportunidade na qual avaliei as obras dos principais autores sobre o tema, bem como analisei as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos órgãos de controle. Ao final, pode-se concluir, que, embora exista pouca normatização sobre o tema, que é recente, as empresas semiestatais surgem como uma alternativa mais vantajosa e juridicamente viável a intervenção do Estado na economia.
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