A família homoafetiva no Brasil à luz do direito brasileiro: até que ponto avançamos?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Thamires Costa
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/31838
Resumo: O Direito de Família está em constante evolução e intimamente ligado aos princípios constitucionais, mas ainda há um árduo caminho até que seja alcançada a plenitude de direitos de todas as entidades familiares e seus componentes. O enraizamento do conceito de família tradicional brasileira vinculado ao patriarcalismo, nas legislações e na moral social, dificulta a ascensão de direitos dos excluídos do padrão heteronormativo, causando assim desafios no dia a dia de quem tem sua existência invisibilizada. O presente estudo tem por interesse analisar a formação histórica da família, bem como sua evolução legislativa e judicial - até chegar na pluralidade familiar que há na contemporaneidade
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spelling A família homoafetiva no Brasil à luz do direito brasileiro: até que ponto avançamos?Família homoafetivaPluriparentalidadeIsonomiaAtivismo judicialDireito das famíliasHomossexualidadeFamíliaTraditional familyHomoaffective familyMultiparentingIsonomyJudicial activismO Direito de Família está em constante evolução e intimamente ligado aos princípios constitucionais, mas ainda há um árduo caminho até que seja alcançada a plenitude de direitos de todas as entidades familiares e seus componentes. O enraizamento do conceito de família tradicional brasileira vinculado ao patriarcalismo, nas legislações e na moral social, dificulta a ascensão de direitos dos excluídos do padrão heteronormativo, causando assim desafios no dia a dia de quem tem sua existência invisibilizada. O presente estudo tem por interesse analisar a formação histórica da família, bem como sua evolução legislativa e judicial - até chegar na pluralidade familiar que há na contemporaneidadeFamily Law is constantly evolving and closely linked to constitutional principles, but there is still a long way to go until the full rights of all family entities and their components are reached. The rooting of the concept of the traditional Brazilian family linked to patriarchy, in legislation and in social morality, makes it difficult for those excluded from the heteronormative pattern to ascend, thus causing challenges in the daily lives of those who have their existence made invisible. The present study is interested in analyzing the historical concept of family, as well as its legislative and judicial evolution - until reaching the plurality that exists in contemporaneity - with the focus of the homoaffective family in the light of Brazilian law56 f.Leidens, Letícia Virginiahttp://lattes.cnpq.br/8297241559743172Santos, Carlos Victor Nascimento doshttp://lattes.cnpq.br/4069071203508380Almeida, Fernanda Andradehttp://lattes.cnpq.br/9472938714594842Oliveira, Thamires Costa2024-01-08T17:12:52Z2024-01-08T17:12:52Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfOLIVEIRA, Thamires Costa. А família homoafetiva no Brasil à luz do direito brasileiro: até que ponto avançamos? 2022. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé, Universidade Federal Fluminense, 2022.http://app.uff.br/riuff/handle/1/31838CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2024-01-08T17:12:56Zoai:app.uff.br:1/31838Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-01-08T17:12:56Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
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