O conflito existente entre o direito à privacidade e o direito à liberdade de informação em meio à facilidade de acesso à internet
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/4378 |
Resumo: | A facilidade de acesso à internet tem deflagrado uma tensão entre o direito à privacidade e o direito à liberdade de informação. Dessa forma, o objetivo deste artigo é demonstrar qual é o limite da liberdade de informação quando ela se choca com a proteção à privacidade. Diante desse embate entre direitos, observa-se que, apesar de fundamentais, eles não são absolutos, de maneira que, em alguns momentos um será prejudicado em favor do outro.Assim, faz-se necessária uma ponderação entre eles, uma vez que ambos estão previstos constitucionalmente e não há na Constituição Brasileira hierarquia de normas. |
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