Tutela dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade em terra brasileira

• Autor(a) principal: D´Alessandro, Fabíola Dias Guimarães
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22532
• topic: Biodiversidade; Povos indígenas; Patentes; Regime jurídico sui generis; Proteção do patrimônio cultural; Tutela jurisdicional

O presente trabalho tem como objeto nuclear a análise sobre a efetividade da tutela jurídica frente à exploração ilegal dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade e a necessidade de elaboração de um regime adequado para proteção destes em solo brasileiro . Nesse contexto, o desenvolvimento do presente estudo se deu a partir de pesquisa bibliográfica em obras de autores do Direito, da Sociologia e da Antropologia. Inicialmente, será realizada uma construção de um cenário hi stórico dos povos indígenas desde a época colonial até os dias atuais, com fundamento na Constituição Federal de 1988 e em tratados e convenções internacionais. Em sequência, através de uma análise do arcabouço legislativo nacional, internacional será deba tida a proteção jurídica ao patrimônio cultural e aos conhecimentos tradicionais indígenas, bem como o retrocesso na proteção de tais conhecimentos com o advento da Lei nº 13.123/2015. Em sequência, será demonstrado como o crescimento da biopirataria culmi nou na violação da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB). Adiante, o estudo elencará a necessidade de adoção de um regime sui generis para a tutela dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade , em função da ineficácia da proteção real izada pelo sistema patentário. Por fim, realizaremos um estudo de caso, no qual as patentes sobre a Andiroba e o Cupuaçu serão analisadas. Para tanto, utiliza se o método crítico dialético, com uma visão multidisciplinar, mediante análise qualitativa e quantitativa.