A nova audiência de conciliação e de mediação do CPC: entre idealizações normativas e possibilidades empíricas

• Autor(a) principal: Silva, Ana Beatriz Seixas da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7891
• topic: Mediação; Conciliação; Meios alternativos de resolução de conflitos; Novo código de processo civil brasileiro; Poder judiciário; Acesso à justiça; Mediação; Conciliação; Processo civil; Poder judiciário; Acesso à justiça; Mediation; Conciliation; Alternative dispute resolution; New code of brazilian civil procedure; Judiciary power; Access to justice

O presente trabalho tem como propósito substancial abordar os meios consensuais de resolução de conflitos sob a vigência do Novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105, de 16/03/2015). Dessa forma, desenvolve uma abordagem qualitativa direcionada especificamente para as novas audiências de conciliação e mediação introduzidas pelo artigo 334 do citado diploma legal, cuja redação prevê a realização de uma audiência especial como etapa inicial do processo, e que não possui correspondência no diploma processual civil anterior. Assim sendo, sua finalidade principal é explicitar como as práticas judiciárias estão gerindo os Meios Alternativos de Resolução de Conflitos, tendo em vista que o legislador vislumbrou, na implementação de tais métodos, uma possível solução para a crise que aflige o Poder Judiciário na atualidade, caracterizada por uma série de adversidades, sobretudo no que diz respeito ao binômio constituído pela efetividade e celeridade. Para alcançar tal objetivo, foi utilizado, principalmente, um método de pesquisa mais familiar ao curso de Ciências Sociais do que ao Direito, o trabalho de campo, constituído pela observação das práticas judiciárias, pelas impressões e experiências dos diferentes atores sociais e pela imersão do próprio pesquisador no universo pesquisado. Além disso, associou-se a essa experiência empírica, a análise jurisprudencial disponível sobre mediação e conciliação no Tribunal Estadual de Justiça do Rio de Janeiro, dados estes que foram contrastados, ainda, com a pesquisa legislativa e bibliográfica relacionadas ao tema explorado. A partir desse contraste, então, será possível compreender brevemente as distintas perspectivas existentes entre as esperanças do legislador no que diz respeito à autocomposição e as possibilidades que a empiria impõe ao fomento de uma (nova) cultura de consenso no mundo do Judiciário.