Fake news em tempos de pandemia: existe um direito à desinformação?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Szerman, Sofia Neves
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33648
Resumo: As fake news assumiram papel de destaque nos últimos anos, atuando de forma sistêmica na história. Apesar de não ser um fenômeno novo, a magnitude alcançada não tem precedentes em razão das cada vez mais inovadoras Tecnologias de Informação e Comunicação - TICs. O objetivo deste trabalho é analisar a atuação do Poder Executivo Federal - ou a falta dela - no combate à disseminação de notícias falsas relacionadas à pandemia de COVID-19 no Brasil. Busca-se, com isso, encontrar medidas para frear os efeitos da desinformação, seja por meio da responsabilização do chefe do poder executivo federal, ou pensando alternativas sem ferir direitos fundamentais, como a liberdade de expressão. A metodologia a ser utilizada se baseará em uma abordagem indutiva e exploratória, com análise documental (notícias, comunicados oficiais e decisões judiciais) dos efeitos das fake news disseminadas no período dos anos de 2020 e 2021, analisando, especialmente, eventos nos quais o Poder Executivo Federal não apenas deixou de frear a disseminação de notícias falsas, como também as propagou, legitimando-as.
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