A análise da descentralização do licenciamento ambiental no município do Rio de Janeiro: uma contribuição no aprimoramento da gestão ambiental das empresas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Prearo Junior, Paschoal
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/19580
Resumo: A major problem today when the issue is environmental licensing is the issue of decentralization. Decentralization is launching a new policy on the issue of the environment, reducing the schedule of state licensing agencies, which are now overloaded with licenses that could be being made by municipalities, causing delay in the issuance of licenses, which harms including development of States. Therefore, this dissertation is to evaluate the process of decentralization of environmental licensing in the city of Rio de Janeiro, due to the new decentralization model being provided by State and City partnership aimed at increasing the effectiveness of environmental control, simplifying and streamlining the procedure environmental licensing, identifying advantages and disadvantages in order to contribute to the improvement of the process of corporate environmental management. To give focus to the problem in order to survey data, we evaluated the differences in technical readiness, doctrine, beyond the case study on environmental decentralization in Municipality of Rio de Janeiro, since, through a study specific, would be shown the causes of environmental licensing, focusing on the legal situation in the Brazilian legal system. Furthermore, it was also used to search bibliographic on the subject, as well as interviews with environmental managers and contacts with environmental agencies conducting the environmental licensing. In the result and discussion of the work presents the evaluation of the results obtained in the doctrine and jurisprudence, and the responses obtained on the service conditions of the agreement signed and answers of environmental managers of the companies evaluated. Despite the small number of companies in the survey, it can be concluded that even with some benefits in municipal environmental licensing, no immediate gains in corporate environmental management system was observed
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Therefore, this dissertation is to evaluate the process of decentralization of environmental licensing in the city of Rio de Janeiro, due to the new decentralization model being provided by State and City partnership aimed at increasing the effectiveness of environmental control, simplifying and streamlining the procedure environmental licensing, identifying advantages and disadvantages in order to contribute to the improvement of the process of corporate environmental management. To give focus to the problem in order to survey data, we evaluated the differences in technical readiness, doctrine, beyond the case study on environmental decentralization in Municipality of Rio de Janeiro, since, through a study specific, would be shown the causes of environmental licensing, focusing on the legal situation in the Brazilian legal system. Furthermore, it was also used to search bibliographic on the subject, as well as interviews with environmental managers and contacts with environmental agencies conducting the environmental licensing. In the result and discussion of the work presents the evaluation of the results obtained in the doctrine and jurisprudence, and the responses obtained on the service conditions of the agreement signed and answers of environmental managers of the companies evaluated. Despite the small number of companies in the survey, it can be concluded that even with some benefits in municipal environmental licensing, no immediate gains in corporate environmental management system was observedUniversidade Federal FluminenseUm dos grandes problemas atuais quando o tema é licenciamento ambiental é a questão da descentralização. A descentralização lança uma política nova sobre a questão do meio ambiente, diminuindo a agenda dos órgãos licenciadores estaduais, que se encontram hoje sobrecarregados de licenças que poderiam estar sendo feitas pelos municípios, causando atraso na emissão das licenças, o que prejudica inclusive o desenvolvimento dos Estados. Portanto, esta dissertação tem por objetivo avaliar do processo de descentralização do licenciamento ambiental no Município do Rio de Janeiro, devido ao novo modelo de descentralização estipulado pelo convênio ente Estado e Município visando no aumento da eficácia do controle ambiental, a simplificação e agilização do procedimento do licenciamento ambiental, identificando vantagens e desvantagens, de modo a contribuir com o aprimoramento do processo de gestão ambiental das empresas. Para dar foco ao problema com vistas ao levantamento de dados, foram avaliadas as divergências disposta na literatura técnica, doutrina e também na jurisprudência, além do estudo de caso sobre a descentralização ambiental no Município do Rio de Janeiro, visto que, através de um estudo específico, seriam demonstradas as causas do licenciamento ambiental, enfocando a situação jurídica dentro do ordenamento brasileiro. Além disso, foi também utilizada a pesquisa de acervo bibliográfico sobre o tema, como também entrevistas com gestores ambientais e contatos com órgãos ambientais que realizam o licenciamento ambiental. No resultado e discussão do trabalho é apresentada a avaliação dos resultados obtidos na doutrina e jurisprudência, além das respostas obtidas sobre o atendimento das condicionantes do convênio firmado e das respostas dos gestores ambientais das empresas avaliadas. Apesar do pequeno número de empresas da pesquisa, pode-se concluir que mesmo com alguns benefícios no licenciamento ambiental municipal não há, a princípio, ganhos imediatos no sistema de gestão ambiental das empresasPrograma de Pós-graduação em Sistemas de GestãoSegurança do Trabalho, Meio-ambiente, Gestão pela Qualidade TotalBarros, Sergio RicardoFrança, Sergio Luiz BragaFortes, Júlio Domingos NunesPrearo Junior, Paschoal2021-03-10T20:47:50Z2012-07-032021-03-10T20:47:50Z2012-03-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/19580porCC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2023-03-20T20:15:22Zoai:app.uff.br:1/19580Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T11:13:22.953048Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
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