A informalidade na justiça do trabalho: uma visão histórica e doutrinária do princípio processual da simplicidade

• Autor(a) principal: Epifani Filho, Marco Aurélio Alves
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8632
• topic: Justiça do Trabalho; Princípio; Informalidade; Simplicidade; Justiça do trabalho; Legislação do trabalho; Consolidação das leis do trabalho; Justice du Travail; Principe; L’informalité; La simplicité

A Justiça do Trabalho foi constituída para dirimir, principalmente, conflitos entre trabalhadores e empregadores, tendo em vista a disparidade econômica entre eles. Foi pensada para tutelar os direitos do trabalho. Para facilitar o acesso dos trabalhadores à Justiça foram pensados dois institutos: jus postulandi, capacidade postulatória das partes, ou seja, a possibilidade de estar em juízo por eles mesmo, sem a assistência de advogado; e, reclamar seus direitos verbalmente, em dissídios individuais. O que leva a extrair do ordenamento o princípio da informalidade, pelo qual se justifica a apreensão da Justiça do Trabalho como mais informal do que outros ramos do Judiciário. Para entender a existência desse princípio foi proposta uma análise da trajetória histórica dessa especializada, bem como uma revisão bibliográfica da doutrina pátria acerca do princípio; e uma possível imbricação do contexto histórico no levantamento doutrinário.