Nascidos para morrer: o mal da obsolescência programada

• Autor(a) principal: Ferreira, Camilla Freitas
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/25384
• topic: Obsolescência Programada; Garantia; Prática Abusiva; Direito do Consumidor; Vulnerabilidade; Consequências; Consume Sustentável; Vida Util; Vicios; Direito do consumidor; Prática abusiva; obsolescência programada; Planned Obsolescence; Useful Life; Addictions; Warranty; Abusive Practices; Consumer Rights; Sustainable Consumption; Vulnerability; Consequences

O presente trabalho tem por objetivo a análise da obsolescência programada, ou seja, a prática (abusiva) comum de mercado que determina a vida útil dos produtos de consumo sejam eles bens duráveis ou semiduráveis. Para tal discorre sobre o Direito do Consumidor, sobre o Direito Ambiental e acerca do desenvolvimento e consumo sustentável. E, ainda, traz uma exposição sobre os tipos de vícios elencados por nosso Código do Consumidor (Lei n° 8.078/90) e sobre a garantia atribuída às mercadorias, por meio da apresentação de julgados de Tribunais brasileiros. Cabe também salientar que o mesmo traz exemplos práticos da aplicação dessa estratégia comercial e evidencia as suas principais consequências, como por exemplo, o descarte excessivo e a violação dos princípios consumeristas. Outrossim, através da análise das respostas ao questionário elaborado, demonstrar-se-á o quanto o consumidor, este considerado vulnerável, é alheio às ações mercantis.