O discurso parlamentar sobre o enfrentamento ao trabalho análogo ao escravo no Brasil contemporâneo

• Autor(a) principal: Costa, Eduardo Antonio Resende Homem da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23459
• topic: Trabalho análogo ao escravo; Escravidão moderna; Políticas sociais; Análise de discurso; Trabalho escravo; Escravidão; Política social; Análise do discurso; Modernidade; Brasil; Labor analogous to slavery; Modern slavery; Social politics; Discourse analysis; Brazil

O trabalho escravo, forçado ou análogo ao escravo são formas de trabalho inseridas em um contexto de produção material em qualquer etapa da história. Entende-se neste trabalho que a responsabilidade pela legislação, fiscalização e punição do problema é do Estado. Ele é o foro por excelência em que as políticas públicas se materializam. Isso ocorre a partir de uma interação de forças com interesses nem sempre nítidos que são presumidamente representadas por elementos aos quais pertencem ou servem. Daí a importância de analisar e qualificar as suas manifestações para que se compreenda a correlação de forças presentes, as contradições e conflitos que impediam a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 57/1999. Esta tramitou por 15 anos até se transformar na Emenda Constitucional nº 81/2014 – EC 81/2014 e deu nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal. Esta pesquisa baseou-se na hipótese de que o enfrentamento do trabalho análogo ao escravo no Brasil contemporâneo foi limitado por ações reativas, reacionárias e protelatórias que se manifestaram no legislativo federal. Examinou-se a maneira como o tema foi percebido ou abordado através de pesquisa de discursos no legislativo federal ao longo do tempo de tramitação da PEC. Foi utilizada análise qualitativa com tratamento dos dados através da Análise Crítica do Discurso (ACD). Os resultados sugerem que houve uma busca por deslegitimar a atuação do Estado no combate ao problema e em paralelo a isso bloquear a aprovação da PEC. Quando isso não fosse possível, descaracterizá-la de maneira a esvaziar a sua eficácia. Independentemente de não ser possível afirmar que houve uma organização e o planejamento dessas estratégias, elas foram percebidas nos discursos, agrupadas e categorizadas em seis formas de atitude diante do problema. Nesse sentido, também foram eficazes tornando o produto final, a EC 81/2014, estéril até o presente momento, pois depende de regulamentação específica que ainda não foi concretizada