Fraudes no Pregão Eletrônico: como combater?

• Autor(a) principal: Perenha, Diego dos Santos
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Silva, Luane Paixão da
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/6395
• topic: Licitação; Pregão Eletrônico; Fraudes; Licitação; Fraude; Administração pública

Este trabalho tem como objetivo apresentar o pregão eletrônico, como a modalidade mais atual existente de licitação, suas vantagens, as leis que a definem, seu funcionamento e principalmente expor as fraudes decorrentes de lacunas encontradas no sistema. Assim como, as situações de empresas se aproveitarem de tais lacunas, usando recursos fraudulentos, que são apontados no desenvolver do artigo, para se beneficiarem nos pregões eletrônicos. É exposto também o grande problema que as fraudes causam a administração pública do estado. Trata-se de uma pesquisa aplicada exploratória de abordagem qualitativa em análise de literatura documental baseada em artigos acadêmicos, livros e leis. O estudo, apurou a existência de lacunas nos procedimentos licitatórios do tipo pregão eletrônico, o que abre lacunas à prática de fraudes. O que denota a necessidade de mais leis e que sejam cumpridas para impedir tentativas de fraudes. Discutiu-se também formas de combate as mesmas e formas de fiscalização por parte de órgãos públicos e pelos cidadãos.