A política nacional para usuários de álcool e outras drogas: do avanço da redução de danos ao retrocesso da abstinência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Luiz Fernando Vianna
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11269
Resumo: O presente trabalho final de curso tem como objeto a política nacional para os usuários de álcool e outras drogas. Partimos dos avanços conquistados nas últimas três décadas, consequência do Movimento de Luta Antimanicomial, iniciado em 1987, que proporcionou o surgimento da Lei 10.216/2001, a lei da reforma psiquiátrica, e a ascensão da lógica da redução de danos, aplicadas nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O estudo aborda também os impactos sofridos pela referida política, especialmente, a partir de 2016 com o avanço do neoconservadorismo no país, tendo como um dos seus principais aspectos a transformação da PLC n° 37 na Lei n° 13.840, sancionada em junho de2019. A lei resgata a abstinência como caminho para o tratamento dos usuários de álcool e outras drogas e os hospitais psiquiátricos, como espaço privilegiado de "recuperação", transferindo dinheiro público para as comunidades terapêuticas religiosas, mudando as regras das internações involuntárias. O atual governo ainda tenta endurecer as leis referentes ao tráfico de drogas o que, comprovado historicamente em vários países, provoca o superencarceramento de pobres, negros e moradores da periferia.
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