Terrorismo: análise comparativa do tipo penal sob o viés do direito internacional e do direito brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Miranda, Ana Carolina Simão Fernandes de
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22170
Resumo: Expõe o fenômeno terrorista ao longo da história, desenvolvendo um histórico do tema que atinge desde a antiguidade até os tempos atuais, caracterizando cada era do terrorismo. Apresenta dois conceitos jurídicos de terrorismo, um no Direito Internacional e outro no Direito Brasileiro. Constrói o primeiro através de análise dos principais tratados internacionais e resoluções de órgãos internacionais, somada à análise dos procedimentos aprovados no Conselho de Segurança das Nações Unidas após os ataques do onze de setembro. Demonstra que terrorismo no Direito Internacional assume duas categorias jurídicas distintas. Apresenta o conceito de terrorismo no Direito Brasileiro através de análise do histórico legislativo do país enquanto República, somada à análise da nova Lei Antiterrorismo, de no 13.260 de 2016, em especial da tipificação por ela trazida. Demonstra as fragilidade da lei em efetividade e observância dos princípios norteadores do Direito Penal. Compara os dois conceitos construídos ao longo do trabalho: o terrorismo brasileiro e o internacional.
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