Patrimônio e herança digitais: partilha de milhas aéreas inter vivos e causa mortis

• Autor(a) principal: Frauches, Gabriella Barbosa
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/31636
• topic: Direito das sucessões; Direito de família; Herança digital; Milhas aéreas; Partilha de bens; Patrimônio digital; Sucessão (Direito Civil); Herança; Air miles; Digital heritage; Family law; Mariage sharing; Succession law

Os programas de fidelidade das companhias aéreas surgiram nos Estados Unidos, na década de 1980, para gratificar, com milhas e demais vantagens, seus passageiros. Pouco tempo depois, asinstituições bancárias e as bandeiras de cartão de crédito passaram a se comportar de maneira semelhante, oferecendo pontos e outros benefícios em decorrência dos gastos no cartão. Eis a principal diferença entre os pontos e as milhas aéreas: ao passo que a pontuação está vinculada ao programa de fidelidade bancário ou empresarial, o milheiro se refere ao saldo na companhia aérea. Portanto, resta demonstrado que as milhas aéreas podem ser classificadas como a primeira moeda digital da história, moeda de expressivo valor econômico, uma vez que, como será exposto no presente estudo, existem particulares e empresas no mercado que as negociam diariamente. Organicamente ou não, o acúmulo de milhas ocorre de forma onerosa, sendo de suma importância que elas integrem a esfera patrimonial de seu titular. Todavia, as empresas não reconhecem sua característica de patrimônio digital, fazendo surgir o seguinte problema de pesquisa: “qual o destino das milhas aéreas após a separação conjugal em razão do divórcio ou após a morte do titular?”. Posto isso, o objetivo geral do presente estudo é discutir a possibilidade de as milhas aéreas serem caracterizadas como patrimônio digital na partilha de bens decorrente da dissolução da sociedade conjugal ou em decorrência da morte do titular. Para tanto, são objetivos específicos abordar o conceito e a finalidade das milhas aéreas, apresentar a maneira como ocorre o seu acúmulo, tratar dos bens digitais enquanto bens jurídica e economicamente relevantes, introduzir a temática da dissolução da sociedade conjugal, apurar a conjuntura da herança digital no Direito de Sucessões, aprofundar o estudo acerca da viabilidade da partilha de milhas de acordo com os regimes matrimoniais de comunhão parcial e participação final nos aquestos e explanar a postura das companhias aéreas em relação ao destino das milhas aéreas após a morte de seu titular. Nesta seara, o presente trabalho parte de conceitos e abordagens inerentes ao patrimônio digital, ao Direito de Família e ao Direito das Sucessões para formular um problema de pesquisa e refleti-lo a partir de discussões já estabelecidas, o que caracteriza uma metodologia teórico-descritiva, cujo método utilizado é dedutivo. Como metodologia de procedimento, manuseia-se, especialmente, doutrinas, legislações, regulamentos internos e artigos científicos. Os resultados obtidos apontam para o reconhecimento de que, ao contrário do previsto nos regulamentos internos dos programas de fidelidade, nos casos de separação conjugal e nos casos de morte do titular, os pontos e milhas devem integrar o patrimônio e, consequentemente, a partilha de bens inter vivos e causa mortis