As perspectivas e desafios de uma gestão pública municipal transparente em Itaocara

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Figueira, Anamarta Rodrigues Ferraz
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Martins, Fernanda Moura
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/21459
Resumo: O controle e a transparência dos atos e das contas públicas é uma questão de grande relevância social. No Brasil, o tema ganhou maior destaque a partir da promulgação da Lei Complementar nº 101/2000 e, posteriormente, da Lei Federal nº 12.527/2011. Dessa forma, o presente artigo teve como principal objetivo verificar de que forma a administração pública da cidade de Itaocara é transparente para o cidadão. Quanto ao objetivo, a pesquisa foi considerada exploratória e descritiva. Os procedimentos adotados foram a pesquisa bibliográfica, baseada em autores como: Silva (2013), Paludo (2011) e Oliveira (2016), entre outros, e pesquisa documental, possibilitando a análise de leis indispensáveis ao estudo da transparência pública e sua aplicação para o município. Os resultados da pesquisa apontaram sobre a importância da prática de uma gestão pública municipal transparente, bem como sobre o comprometimento e responsabilidade que o gestor público deve ter para com o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação.
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