A sexualidade e a identidade de gênero sob a perspectiva do direito de família e do instituto da adoção

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Ricardo Gutterres
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11735
Resumo: O presente trabalho busca demonstrar a importância da discussão da sexualidade e da identidade de gênero na tutela dos direitos inerentes à família e, sobretudo, em relação à adoção. Para tanto, buscou-se o emprego de visões doutrinárias e jurisprudenciais em relação ao tema de modo a permitir que o leitor vislumbre as dificuldades que homossexuais, transexuais e travestis ainda enfrentam no Brasil para fazer prevalecer os seus direitos. Foi possível depreender que, apesar do grande avanço jurisprudencial ocorrido nesse início do século XXI, ainda permanecem, no ordenamento jurídico brasileiro, visões que deveriam ser suplantadas, como a patologização da transexualidade e o ideário do que vem a constituir uma família. Em somatório, imperativo se faz a conscientização do que vem a ser a identidade de gênero e a sexualidade, haja vista que o mau entendimento de tais conceitos pode gerar confusões teóricas e, consequentemente, prejudicar a tutela de direitos inerentes aos grupos afetados.
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