Liberdade não se compra. Dignidade não se vende: a luta contra o tráfico de mulheres e meninas para fins de exploração sexual após 21 anos da criação do Protocolo de Palermo

• Autor(a) principal: Pereira, Amanda Arantes
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24459
• topic: Tráfico de pessoas; Exploração sexual; Mulheres e meninas.; Convenção de Palermo; Desafios.; Tráfico de pessoas; Prostituição; Crime contra a liberdade sexual; Crime organizado; Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (2000); Human trafficking; Sexual exploration; Women and girls; Palermo’s Protocol; Challenges

A escravidão moderna dos seres humanos já é um assunto na pauta global por muitos anos, à medida que é uma afronta direta aos direitos da pessoa humana. O contexto de globalização, o crescimento da desigualdade social, a facilidade do fluxo de pessoas saindo e entrando de países, o desenvolvimento de tecnologias de ponta, a violência de gênero, são alguns dos fatores que contribuem para posicionar a pessoa em uma situação de vulnerabilidade e ser facilmente presa do tráfico de pessoas para exploração sexual. Há pouco mais de vinte anos, nesse contexto de avanço do crime organizado, foi criada a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, mais conhecida como Convenção de Palermo, e com esta a produção de três protocolos. O Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e crianças será o principal objeto de análise desse trabalho. Nesse cenário, o presente propõe uma análise dos sistemas de prevenção do crime, combate dos criminosos, eficácia das medidas adotadas e o tratamento e reinserção de mulheres e meninas traficadas para exploração sexual, por meio da visualização de políticas públicas instauradas por diferentes países, a atuação das Organizações Não Governamentais (ONG’s) e casos concretos. Além disso, a exposição dos desafios inerentes ao tráfico de pessoas para exploração sexual e as possíveis soluções serão exploradas, até porque, redigir sobre o assunto é uma das táticas que possibilitam a visualização da seriedade do tema, sua respectiva propagação e prevenção.