Descomissionamento de plataformas marítimas: estudo comparativo dos casos Reino Unido e Brasil

• Autor(a) principal: M’Pusa, Jocelyne Botshimbo
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/4098
• topic: Descomissionamento; Plataformas marítimas; Reino Unido; Brasil; Plataforma marítima; Indústria petrolífera; Brasil; Decommissioning; Platforms offshore; United Kingdom; Brazil

A fase final do ciclo de vida produtivo de um poço produtor de petróleo é o descomissionamento. Nos últimos anos, essa etapa ganhou visibilidade nas pautas das principais conferências e debates na Indústria do petróleo, tanto nacionais como internacionais, além de se destacar no âmbito de planejamento das operadoras como na visão governamental dos países produtores de petróleo. O interesse pelo tema está motivado pelo amadurecimento dos campos ao redor do mundo. O descomissionamento ocorre em 5 etapas: planejamento e gerenciamento do projeto, encerramento da produção de óleo e gás, remoção da estrutura offshore, disposição final ou reciclagem dos equipamentos removidos e limpeza e monitoramento submarino do ambiente. O objetivo desse conjunto de etapas do desmantelamento é garantir o encerramento mais seguro e eficiente das atividades de produção de óleo e gás. A pesquisa empreendida neste trabalho consiste em discutir o processo de descomissionamento das plataformas marítimas como um tudo e realçando os aspectos regulatórios. Embora a legislação internacional sobre o descomissionamento marítimo preconize a opção da remoção completa com disposição final na terra por ser a mais segura, existem outras opções de abandono das plataformas com disposição final diversa: remoção completa com disposição no fundo do mar, remoção parcial, tombamento no local e deixar a estrutura no local. A causa do aperfeiçoamento nessa legislação se deve ao fato da indústria de petróleo ser marcada pela ocorrência de incidentes e acidentes cujos danos podem causar perda de vidas humanas, enormes prejuízos econômicos e, sobretudo, agredir o meio ambiente. O presente trabalho teve como objetivo apresentar o arcabouço legal do processo de descomissionamento no âmbito tanto internacional quanto do Reino Unido e do Brasil. Além de realçar os tipos de plataformas marítimas e as possíveis soluções de descomissionamento e disposição final. O atual excesso de oferta de petróleo no mercado induz a depreciação no preço que causa o adiamento nas operações de desativação das estruturas complexas. Em termos de custos econômicos, o principal fator está diretamente relacionado ao peso dos componentes a serem removidos e também a quantidade de içamentos e barcos de apoio. Com base nisso, até o momento, não existe caso de desmantelamento de estrutura de concreto