A atuação do delegado de polícia na garantia dos direitos humanos durante as investigações criminais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Assis, Mauro Sérgio Grama de
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33692
Resumo: Este trabalho objetiva analisar a atuação do Delegado de Polícia na garantia dos direitos humanos durante as investigações criminais, com foco específico no contexto brasileiro. A metodologia adotada inclui uma revisão bibliográfica específica, análise documental de legislações e estatutos pertinentes, e estudos de casos representativos. Apesar da existência de diretrizes claras e princípios estabelecidos para proteger os direitos humanos durante as investigações, há uma disparidade significativa entre teoria e prática na aplicação desses princípios. Diversos fatores influenciam essa discrepância, como pressões institucionais, deficiências em treinamento específico e influências externas sobre as decisões dos Delegados. Esses elementos frequentemente comprometem a capacidade dos Delegados de Polícia de garantir uma proteção eficaz dos direitos humanos durante as fases investigativas. Se conclui que uma abordagem integrada, que combine formação contínua, supervisão rigorosa e políticas institucionais claras, é essencial para fortalecer a capacidade dos Delegados de Polícia de garantir a proteção dos direitos humanos durante as investigações criminais no Brasil. A efetiva implementação dessas medidas pode não apenas melhorar a observância dos direitos fundamentais, mas também contribuir para um sistema de justiça mais justo, transparente e responsável
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