Flexibilização e terceirização no Brasil e as mudanças advindas da reforma trabalhista de 2017

• Autor(a) principal: Ferreira, Yuri da Costa Campos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23042
• topic: Direito do trabalho; Reforma trabalhista; Protecionismo; Flexibilização; Relações de trabalho; Terceirização trabalhista; Reforma trabalhista; Flexibilização do trabalho; Terceirização; Legislação trabalhista; Relação de trabalho; Labor Law; Protectionism; Labor Flexibility and Outsourcing; Labor Relationships; Labor Reform

Ainda que, historicamente, o direito do trabalho desenvolvido no Brasil apresente um viés protecionista em relação ao trabalhador e, sobretudo, ao empregado, o que se tem observado recentemente é uma considerável flexibilização das relações de trabalho. Desta forma, o protecionismo acaba sendo mitigado, muito por conta da evolução e rapidez com que ocorrem tais relações, bem como pela carência de disponibilidade de pessoal e pela imediatidade pela qual prezam. Uma das maneiras mais habituais de flexibilização ocorre por meio da terceirização, que acarreta mudanças pontuais nas leis trabalhistas como um todo e, principalmente, na Consolidação das Lei Trabalhistas (CLT), o que traz vantagens e desvantagens aos trabalhadores. O presente trabalho, a partir da análise da própria legislação e de revisão de literatura e trabalhos sobre o tema, visa discorrer sobre a relação entre a flexibilização e as mudanças causadas nas leis laborais, com base em um panorama geral das alterações iniciais, até que se chegue ao cenário atual, representado e caracterizado pela Reforma Trabalhista estipulada pela Lei no 13.467/2017. Ademais, pretende apresentar a forma como isto afeta os trabalhadores, com foco na terceirização das relações de trabalho.