O sistema eleitoral brasileiro: propostas e reformas

• Autor(a) principal: Rubião, Pedro Paulo Barroso
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/4331
• topic: Histórico eleitoral; Legislação atual; Sistemas eleitorais; Propostas; Direito eleitoral; Sistema eleitoral; Reforma constitucional

Este trabalho objetivou estudar e analisar o quadro de mudanças sofridas na legislação eleitoral brasileira ao longo de sua história até os dias de hoje. Tendo em vista a existência de diversas propostas de mudanças na legislação vigente, percebe-se, a importância de se abordar o tema, esmiuçando como o sistema eleitoral brasileiro funciona, e como poderá vir a funcionar. Desta forma observou-se a relevância de se analisar os aspectos que envolvem o sistema eleitoral vigente, e sua influência no cenário político nacional, junto das variadas possibilidades de mudanças, que pairam sobre a legislação atual. O que essas alterações poderiam trazer de diferente, para o que existe no momento. Buscou-se analisar o sistema proporcional de lista aberta; o de lista fechada; a lista flexível; a polêmica cláusula de barreira que limitaria o funcionamento dos partidos existentes, e causaria uma brusca mudança na formação do legislativo atual; o sistema distrital junto do tão comentado sistema distrital misto; o chamado distritão, além do eminente fim das coligações e do sempre em evidência fim do voto obrigatório. Em um contexto onde se brada que a reforma política seria a solução dos problemas brasileiros, é de se questionar, se o que vêm sendo proposto teria este condão de resolver a tão em comento crise de representatividade do modelo brasileiro atual.