Direito fundamental à duração razoável do processo no mandado de segurança

• Autor(a) principal: Soares, Bruna Galindo
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10815
• topic: Direito; Mandado de Segurança; Duração Razoável do Processo; Direitos e garantias individuais; Duração razoável do processo; Mandado de segurança

Estudo trata os pontos legislativos, jurisprudenciais e teóricos do direito fundamental à duração razoável do processo no mandado de segurança, com foco no papel do Estado na efetivação do referido direito constitucional. Destaca-se o art.5, LXIX e LXXVIII e discute-se a possibilidade de perecimento da proteção ao direito líquido e certo pela incompatibilidade do processo do mandado de segurança com a morosidade da justiça, principalmente, do Poder Judiciário. Realiza-se a contextualização do mandado de segurança e da razoável duração do processo no panorama brasileiro. Para tanto, resume-se os principais aspectos dos dois direitos fundamentais. Por fim, aborda-se as jurisprudências relacionadas ao tema, com destaque para a delonga do processo de mandado de segurança, de forma a demonstrar a inadequação à razoável duração do processo, imposta pela Constituição.