Políticas Públicas e Conservação Ambiental: Territorialidaes em conflito nos Parques Estaduais da Ilha Grande da Serra da Tiririca e do Desengano (RJ)

• Autor(a) principal: Vallejo, Luiz Renato
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/18188
• topic: Conservação ambiental; Políticas públicas; Unidades de conservação; Ambient conservation; Public politics; Units of conservation; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA::GEOGRAFIA REGIONAL

Com a implantação dos parques nacionais no século XIX, difundiu-se mundialmente uma das principias formas de intervenção governamental para formação de espaços públicos protegidos. Além da proteção dos espaços selvagens e uso público, outras motivações foram sendo agregadas à proteção dessas áreas, incluindo a realização de pesquisas científicas, a manutenção dos processos ecológicos essenciais e a conservação da biodiversidade. As questões relativas às ocupações humanas nas áreas naturais protegidas e em seu entorno, mesmo que tardiamente, passaram a ser consideradas dentro dos contextos políticos e técnicos da conservação ambiental. No Brasil, mesmo com a importação do modelo americano de criação de parques e reservas, as políticas públicas nunca conseguiram consolidar estruturas administrativas adequadas para tornar os parques eficientes. No presente trabalho esta temática foi desenvolvida ao nível do Estado do Rio de Janeiro, buscando-se entender todo o processo de construção normativa territorial, incluindo as mediações jurídicas e administrativas pertinentes às unidades de conservação (UCs). Os resultados demonstraram que, apesar das orientações políticas estabelecidas pela constituição, leis e decretos estaduais, os sucessivos governos não investiram suficientemente na estruturação administrativa dos principias órgãos de governo (IEF e FEEMA) responsáveis pelo tema. Ao contrário, eles vêm experimentando um processo de desmantelamento administrativo caracterizado numa deficiente política de pessoal e na escassez de recursos orçamentários. Os recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (FECAM) não priorizaram os projetos de proteção de áreas nativas e chegaram a ser desviados para atender outras demandas de governo. Os estudos também abrangeram a análise dos conflitos territoriais locais, tendo como base os parques estaduais da Ilha Grande, da Serra da Tiririca e do Desengano. Na Ilha Grande, a massificação do turismo após a desativação do presídio em 1994, não foi acompanhada de medidas administrativas adequadas. O plano diretor, elaborado em 1993, não chegou a ser implantado e o parque dispõe somente de três funcionários para atuar em mais de 5.500 ha. O parque da Serra da Tiririca, criado a partir da mobilização popular, tem apenas 2.400 ha. Seus limites ainda são provisórios e sofre forte influência do processo de crescimento urbano. A sua infra-estrutura administrativa é bastante precária e uma de suas características mais marcantes está no grande envolvimento popular representado pela participação de várias ONGs. O parque do Desengano, localizado no norte do estado, é o segundo maior (22.400 ha) e um dos mais antigos. Segundo levantamentos recentes, existem 93 propriedades em seu interior e os governos estaduais nunca conseguiram solucionar os problemas fundiários existentes. Apresenta a melhor estrutura administrativa com sede, centro de visitantes, viaturas e 19 funcionários. Os recursos para as melhorias são resultantes de medidas compensatórias aplicadas pela Empresa Termoelétrica El Paso. Entretanto, todas as estruturas prediais localizam-se fora de seus limites, a cerca de 10 km. Mesmo tendo sido criados em momentos históricos distintos, os resultados demonstraram que os três parques convivem com sérios problemas de manutenção de suas territorialidades e, de certa forma, a sua criação deflagrou e intensificou conflitos já existentes. A implantação dos parques sem uma avaliação das realidades territoriais preexistentes, contribuiu decisivamente na formação de um ambiente de confronto entre parques e pessoas. As precárias e inadequadas estruturas administrativas, a sobreposição de competências governamentais, a fragilidade política dos órgãos de governo, a escassez de programas educativos e a postura excessivamente autoritária de algumas administrações, representam algumas das principais causas dos conflitos territoriais estudados. A hipótese formulada inicialmente como As dimensões jurídica e administrativa de gestão dos parques estaduais do Rio de Janeiro não têm garantido sua consolidação enquanto instrumento de política pública, tendo em vista que a proteção de áreas nativas não se apresenta como prioridade política dos governos , foi confirmada como tese central do trabalho. O processo de normatização relativo aos respectivos parques foi considerado parte integrante dos conflitos de territorialidades entre os grupos sociais envolvidos.