Lei de cotas no ensino médio: investigando o acesso de jovens negros e negras ao Colégio Pedro II

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bastos, Priscila da Cunha
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23467
Resumo: Articulando as temáticas de desigualdade racial, oportunidades educativas e juventude esta pesquisa buscou investigar o processo de implementação da política de cotas para o ingresso ao ensino médio na rede pública federal. Para tal, parte do conceito de raça enquanto uma construção social, política e cultural que organiza a experiência e o discurso social dos sujeitos, e corresponde a um critério significativo para a distribuição desigual de oportunidades educativas. Contudo, se a desigualdade racial como uma dimensão estrutural da sociedade brasileira fica cada vez mais evidente nos dias de hoje, ainda há nos mecanismos e no percurso das políticas desenvolvidas e voltadas para a superação de tal disparidade grandes embates e divergências, relativas a implementação de ações afirmativas que garantam acesso e permanência de jovens negros e negras à uma educação de qualidade. Nesse sentido, esta tese, ao analisar a implementação da Lei de Cotas no Colégio Pedro II entre os anos de 2013 e 2016, procurou identificar o perfil do jovem que acessa o ensino médio na rede federal a partir dessa política e verificar a relação entre o desempenho escolar de cotistas e não cotistas. Os dados evidenciam o processo pelo qual as características adscritas, como a cor da pele, são acionadas para reforçar, por exemplo, os papeis sociais, promovendo discriminações indevidas e diferenciações no acesso a oportunidades educativas. Coloca em questão, dessa forma, o pressuposto jurídico de igualdade formal que orienta as democracias liberais modernas, que legitima os resultados alcançados por cada indivíduo na dinâmica social como justos, ao atribuir às qualidades próprias dos sujeitos o fruto do mérito de cada um. Com isso, justifica-se e naturaliza-se todo tipo de desigualdade, especialmente a racial, o que se reflete no campo educacional. As políticas de ação afirmativa na educação interferem justamente nesse pacto social, contribuindo para se pensar nas estratégias que possam levar à uma igualdade substantiva. Para tanto, a redistribuição de bens, recursos e oportunidades precisam se conectar ao reconhecimento dos efeitos do racismo no lugar que grupos negros ocupam na escala social. Esse horizonte permite que a análise sobre a lei de cotas leve em conta o potencial dessa política de ultrapassar o modelo afirmativo para alcançar o transformativo, aquele que visa modificar os padrões de valoração cultural a fim de garantir que todos participem como pares na sociedade. Assim, a contraposição entre o reconhecimento da desigualdade racial como uma dimensão estrutural da sociedade brasileira e a lógica meritocrática orientaram algumas das questões norteadoras desse estudo. Utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica sobre a temática da desigualdade educacional, no que se refere à raça e justiça social, a análise de documentos que tratassem da trajetória escolar dos/as alunos/as, entrevistas semiestruturadas com gestores, docentes e discentes e o mapeamento dos percursos escolares e do desempenho dos estudantes nas disciplinas de matemática e língua portuguesa. Através deste exame procurou-se identificar alguns dos impactos da lei de cotas no ensino médio, de forma a contribuir com os estudos sobre desigualdade racial e educacional, assim como com as avaliações sobre os debates e as políticas de ação afirmativa no país
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Contudo, se a desigualdade racial como uma dimensão estrutural da sociedade brasileira fica cada vez mais evidente nos dias de hoje, ainda há nos mecanismos e no percurso das políticas desenvolvidas e voltadas para a superação de tal disparidade grandes embates e divergências, relativas a implementação de ações afirmativas que garantam acesso e permanência de jovens negros e negras à uma educação de qualidade. Nesse sentido, esta tese, ao analisar a implementação da Lei de Cotas no Colégio Pedro II entre os anos de 2013 e 2016, procurou identificar o perfil do jovem que acessa o ensino médio na rede federal a partir dessa política e verificar a relação entre o desempenho escolar de cotistas e não cotistas. Os dados evidenciam o processo pelo qual as características adscritas, como a cor da pele, são acionadas para reforçar, por exemplo, os papeis sociais, promovendo discriminações indevidas e diferenciações no acesso a oportunidades educativas. Coloca em questão, dessa forma, o pressuposto jurídico de igualdade formal que orienta as democracias liberais modernas, que legitima os resultados alcançados por cada indivíduo na dinâmica social como justos, ao atribuir às qualidades próprias dos sujeitos o fruto do mérito de cada um. Com isso, justifica-se e naturaliza-se todo tipo de desigualdade, especialmente a racial, o que se reflete no campo educacional. As políticas de ação afirmativa na educação interferem justamente nesse pacto social, contribuindo para se pensar nas estratégias que possam levar à uma igualdade substantiva. Para tanto, a redistribuição de bens, recursos e oportunidades precisam se conectar ao reconhecimento dos efeitos do racismo no lugar que grupos negros ocupam na escala social. Esse horizonte permite que a análise sobre a lei de cotas leve em conta o potencial dessa política de ultrapassar o modelo afirmativo para alcançar o transformativo, aquele que visa modificar os padrões de valoração cultural a fim de garantir que todos participem como pares na sociedade. Assim, a contraposição entre o reconhecimento da desigualdade racial como uma dimensão estrutural da sociedade brasileira e a lógica meritocrática orientaram algumas das questões norteadoras desse estudo. Utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica sobre a temática da desigualdade educacional, no que se refere à raça e justiça social, a análise de documentos que tratassem da trajetória escolar dos/as alunos/as, entrevistas semiestruturadas com gestores, docentes e discentes e o mapeamento dos percursos escolares e do desempenho dos estudantes nas disciplinas de matemática e língua portuguesa. Através deste exame procurou-se identificar alguns dos impactos da lei de cotas no ensino médio, de forma a contribuir com os estudos sobre desigualdade racial e educacional, assim como com as avaliações sobre os debates e as políticas de ação afirmativa no paísArticulating themes as racial inequality, educational opportunities and youth this research sought to investigate the process of implementation of the quota policy for high school access into the federal public network. Therefore, we started from the concept of race as a social, political and cultural construction that organizes the experience and the social discourse of the subjects, and corresponds to a criterion for an unequal distribution of educational opportunities. However, if the racial inequality as a structural dimension of Brazilian society is increasingly evident nowadays, there are still in the mechanisms and in the course of the policies developed and aimed to overcoming such disparity, major conflicts and divergences, regarding an implementation of affirmative actions that guarantee the access and permanence of blacks young girls and boys to a quality education. In this way, when analyzing an implementation of the Law of Quotas in the Colégio Pedro II between the years of 2013 and 2016, this one sought to identify the profile of the young person that accesses the high school in the federal network from this policy and to verify the relation between school performance of quota holders and non-quota holders. The data show the process by which as innate characteristics of the subjects, as a skin color, and those acquired, as social rules for example, are triggered to differentiate access to educational opportunities. In this way, we put into question the juridical presupposition of formal equality which that guides as modern liberal democracies, which legitimizes the results achieved by each individual in the social dynamics as just, by attributing to the individual qualities of the fruit of the merit of each one. This justifies and naturalizes all kinds of inequality, especially race, which is reflected in the educational field. The policies of affirmative action in education interfere precisely in the social pact, contributing to think of the strategy in which it is led to a substantive equality. In order to do so, a redistribution of goods, resources and opportunities must be linked to the recognition of the effects of racism on the place that black groups occupy in the social scale. This horizon allows an analysis of a quota law to take into account the potential of the policy to go beyond the affirmative model to achieve the result by transforming itself, ask yourself what is a quality standard. Thus, a contrast between the recognition of racial inequality as a structural dimension of Brazilian society and a meritocratic logic guided some of the guiding questions of this study. The literature review on the issue of educational inequality was used as a methodology, it is not the reference of race and social justice, an analysis of documents that deal with the school trajectory of the students, semi-structured interviews with managers, teachers and students and the mapping of school paths and student performance in math and Portuguese subjects. There is no middle school to contribute to studies on racial and educational inequality, as well as a review of debates and affirmative action policies in the country271 f.Brandão, André Augusto PeireiaMontenegro, Darlan FerreiraOliveira, Iolanda Eustáquio deCampos, Luiz AugustoHeringer, Rosana RodriguesBastos, Priscila da Cunha2021-10-05T14:51:18Z2021-10-05T14:51:18Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfBASTOS, Priscila da Cunha. Lei de cotas no ensino médio: investigando o acesso de jovens negros e negras ao Colégio Pedro II. 2017. 271 f. Tese (Doutorado em Política Social) - Universidade Federal Fluminense. 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