O sistema de processo judicial eletrônico no Tribunal Regional Federal - 2ª região - eproc: estudo de caso com base no Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário brasileiro-MoReq-Jus

• Autor(a) principal: Azevedo, Claudio Moreira de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23024
• topic: Sistema processual eletrônico de documentos do Tribunal Regional Federal – 2ª Região; Eproc; Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário brasileiro - MoReq-Jus; Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos; Repositório digital arquivístico; Tribunal Regional Federal (2ª Região); Gestão de documento; Gestão de processos; Tribunal Regional Federal – 2ª Região. Electronic Records Management Systems; Eproc; MoReq-Jus; Records management; Trustworthy digital repository of archives

A presente pesquisa trata de uma exploração acadêmica do Sistema Processual Eletrônico – eproc, atualmente instalado no Tribunal Regional Federal - 2a Região (TRF2). O TRF2 é uma instituição de Poder Judiciário Federal, da estrutura do Conselho da Justiça Federal (CJF). No sentido de estudar a relação e o cumprimento, atualmente obrigatórios, do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário brasileiro – MoReq-Jus, emanado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A maior problemática do TRF2 pode-se dizer que é a gestão dos documentos arquivísticos – aqui necessariamente digitais. Esses são criados durante o uso deste sistema processual, e são arquivos permanentes para o TRF2. Entretanto, independente de classificação de documentos: correntes, intermediários ou permanentes, vale dizer que estes documentos digitais são processos judiciais em trâmite e tramitados, então neste sistema são documentos natos digitais, ou seja, ao fim da ação, quando o processo deve ser arquivado, para após ser classificado. Dessa maneira, os documentos digitais devem ser recolhidos em um Repositório Arquivístico Digital Confiável – RDC-Arq. Um das questões abordadas nessa pesquisa será a obsolescência tecnológica, tanto dos softwares, quanto dos hardwares que compõem o sistema eproc.