Sharenting no processo de adoção: a violação aos direitos da personalidade decorrente da exposição nas redes sociais

• Autor(a) principal: Soares, Bianca da Rocha
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/34744
• topic: Sharenting; Direitos Fundamentais; Adoção; Direito de criança e do adolescente; Redes sociais; Tecnologia e direito; Compartilhamento; Parentalidade; Direitos da personalidade; Estatuto da criança e do adolescente (1990); Sharenting; Fundamental Rights; Adoption; Right of children and adolescents; Social networks

Com o avanço da conectividade por meio da internet, as redes sociais ganharam espaço no cotidiano da população. Nesse contexto, há o crescimento do compartilhamento de informações no âmbito digital, inclusive com postagens envolvendo a imagem de crianças e adolescentes, realizadas pelos seus representantes legais. No entanto, a postagem exacerbada da imagem dos filhos pelos pais, fenômeno denominado como sharenting, demonstra um potencializador da violação dos direitos da personalidade infanto juvenis garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Ademais, constata-se como agravante da prática a divulgação de dados pessoais dos infantes que se encontram em processos adotivos. Nesse sentido, por meio da adoção, verifica-se a colocação da criança ou do adolescente em família substituta que, em muitos casos, ocorre em razão da destituição do poder familiar da família de origem, tendo em vista a violação de direitos. Assim, aqueles que passam pelo processo de adoção são mais vulneráveis, motivo pelo qual verifica-se a possibilidade de agravar os efeitos do sharenting e da violação dos direitos da personalidade. Nesse sentido, a partir de uma abordagem dedutiva e qualitativa, com pesquisa teórico doutrinária, bibliográfica e documental, busca-se analisar os impactos e perigos do sharenting nos processos de adoção, com o estudo do conflito entre o direito de liberdade de expressão dos representantes legais e os direitos da personalidade dos infantes. Por fim, passa-se a analisar o sharenting na mídia, com a exposição de casos concretos que evidenciam os riscos da prática aos adotandos. Como conclusão, verifica-se a necessidade de preservação dos dados das crianças e dos adolescentes que passam pela colocação em família substituta, tendo em vista o histórico de transgressões de seus direitos e os abalos psicológicos decorrentes da destituição do poder familiar da família de origem.