Lógica Manicomial e Invisibilidade: Estudo sobre os internos do Instituto Psiquiátrico Forense Doutor Maurício Cardoso

• Autor(a) principal: Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Capra, Luiz Antônio Alves
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11293
• topic: Medidas de segurança; Inimputabilidade; Louco criminoso; Lógica manicomial; Invisibilidade; Estudo sobre os internos do Instituto Psiquiátrico Forense Doutor Maurício Cardoso; Security measures; Inimputability; Crazy criminal; Manicomial logic; Invisibility

Neste artigo pretendemos demonstrar a forma como ocorre a execução das medidas de segurança de internação, espécie de sanção penal aplicada aos portadores de doença mental que cometem crimes, fazendo-o a partir do exame dos respectivos processos judiciais em tramitação na Vara de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre, órgão judicial que centraliza os processos dos internos do Instituto Psiquiátrico Forense Doutor Maurício Cardoso. Para a análise dos dados, parte-se do estudo da relação entre o direito e a psiquiatria, que acabou por conduzir à criação não apenas da figura do inimputável, o “louco criminoso”, mas igualmente da medida de segurança. Conclui-se que, a despeito da denominada Lei Antimanicomial (Lei 10.216/01), que tem por escopo a desinstitucionalização dos pacientes, as engrenagens que se movem na execução das medidas de segurança ainda são orientadas pela antiga lógica manicomial, o que acarreta a invisibilidade dos internos, cuja dignidade é reiteradamente violada, em uma sociedade que tende ao esquecimento