Compliance concorrencial: incentivos à implementação de um programa efetivo
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | http://app.uff.br/riuff/handle/1/24281 |
Resumo: | O presente estudo monográfico trata, em um primeiro momento, do Programa de Compliance em sentido amplo. Após essa breve introdução é abordada a importância da implementação de um Programa de Compliance Concorrencial efetivo dentro de empresas privadas em um contexto crítico de escândalos de corrupção e fraudes à nível global. O estudo aborda, também, o aspecto histórico da corrupção especificamente no Brasil, desde a colonização. Além disso, tendo em vista os custos envolvidos na implementação de um programa de conformidade, o estudo buscou identificar quais os custos do não compliance e os incentivos existentes no ordenamento jurídico e na jurisprudência do CADE para sua implementação. A metodologia utilizada foi a dedutiva, com a análise de leis, livros, textos acadêmicos e artigos, além da análise jurisprudencial. Como resultado do estudo, fica evidente que já existem incentivos na prática, mas que há necessidade de reforçar esses incentivos já existentes para criação de um ambiente ainda mais propício para uma autorregulação regulada. |
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Compliance concorrencial: incentivos à implementação de um programa efetivoComplianceIncentivosLei antitrusteConcorrênciaComplianceIncentivosConcorrênciaDireito da concorrênciaPolítica antitrusteComplianceIncentivesAntitrust LawCompetitionO presente estudo monográfico trata, em um primeiro momento, do Programa de Compliance em sentido amplo. Após essa breve introdução é abordada a importância da implementação de um Programa de Compliance Concorrencial efetivo dentro de empresas privadas em um contexto crítico de escândalos de corrupção e fraudes à nível global. O estudo aborda, também, o aspecto histórico da corrupção especificamente no Brasil, desde a colonização. Além disso, tendo em vista os custos envolvidos na implementação de um programa de conformidade, o estudo buscou identificar quais os custos do não compliance e os incentivos existentes no ordenamento jurídico e na jurisprudência do CADE para sua implementação. A metodologia utilizada foi a dedutiva, com a análise de leis, livros, textos acadêmicos e artigos, além da análise jurisprudencial. Como resultado do estudo, fica evidente que já existem incentivos na prática, mas que há necessidade de reforçar esses incentivos já existentes para criação de um ambiente ainda mais propício para uma autorregulação regulada.The present monographic study addresses, at first, the Compliance Program in the broad sense. Following this brief introduction, the importance of implementing an effective Competitive Compliance Program within private companies in a critical context of corruption and fraud scandals worldwide is approached. The study also addresses the historical aspect of corruption specifically in Brazil, since colonization. In addition, because of the cost s of implementing the compliance program, the study sought to identify the costs of non-compliance and the existing incentives in the legal system and in precedents from the Administrative Council for Economic Defense for its implementation. The methodology used was deductive, with the analysis of laws, books, academic texts and articles, besides precedents analysis. As a result of the study, it is clear that there already are incentives in practice but it is necessary to reinforce these existing incentives to create an environment that is even more conducive to regulated self-regulation.Universidade Federal FluminenseNiteróiJorge, Clarisse Stephan FarhatSilva, Daniela JulianoDuque, IaraMello, Rebeca Xavier de2022-01-23T04:06:37Z2022-01-23T04:06:37Z2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfMELLO, Rebeca Xavier de. Compliance concorrencial: incentivos à implementação de um programa efetivo. Orientadora: Clarisse Stephan Farhat Jorge. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2021.http://app.uff.br/riuff/handle/1/24281Aluno de GraduaçãoCC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-05-11T15:40:52Zoai:app.uff.br:1/24281Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202022-05-11T15:40:52Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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