Implicações jurídicas da pornografia de vingança como violência de gênero

• Autor(a) principal: Mitt, Mariana das Dores
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33981
• topic: Pornografia de vingança; Violência de gênero; Sexualidade; Culpabilização; Pornografia; Violência contra a mulher; Pornography of revenge; Gender violence; Sexuality; Guilty

O objetivo do presente trabalho é abordar a pornografia de vingança como uma nova forma de violência de gênero. Busca apresentar conceitos de gênero, e assim associar a pornografia de vingança como um mecanismo que contribui com a perpetuação da dominação masculina. Mostra como aspectos históricos contribuíram com a dicotomia público/privado localizando homens e mulheres em seus devidos ambientes, favorecendo uma hierarquização entre os gêneros, onde ficam evidenciadas práticas sexistas que reforçam a invisibilidade da mulher. Traz um panorama legislativo atual para mostrar como o Direito vem lidando com os casos de pornografia de vingança, quais as leis aplicáveis e os projetos de lei existentes. A partir do relato de casos reais, busca demostrar as consequências geradas nas vidas das mulheres afetadas pela pornografia de vingança. Ao final, através de uma abordagem teórica, busca apresentar os aspectos da sexualidade feminina, do papel da sociedade e do Estado na perpetuação das instituições tipicamente masculinas que colocam a mulher em posição marginalizada, evidenciando que a solução para a diminuição dos casos de pornografia de vingança não se encontra na criminalização do tema.