As sucessões obrigacionais e suas implicações no âmbito das operações societárias

• Autor(a) principal: Velozo, Paulo Victor de Farias Barros
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/34135
• topic: Concentração Empresarial; Sucessão de Empresas; Obrigações; Direito Societário; Sucessão na empresa; Capital aberto; Direito comercial; Business Concentration; Companies Succession; Obligations; Corporate Law

O presente trabalho tem por objeto o estudo do instituto da sucessão empresarial no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente sob a ótica do Direito Comercial e do Direito Civil. Para tanto, em um primeiro momento, é analisado o regime legal vigente, bem como a natureza jurídica de cada uma das operações de combinação de negócios, quais sejam, incorporação, fusão, cisão, transformação e alienação de estabelecimento empresarial, com a apresentação de um breve histórico acerca da evolução desse importante fenômeno jurídico econômico. O estudo traz, em seguida, um panorama geral em relação à sucessão, tendo em vista que a sociedade que resultou de qualquer dessas modalidades de reorganização sub-roga se nas obrigações e nos direitos da sociedade ou do estabelecimento transacionado, conforme o caso. Posto isto, são analisadas as especificidades desse processo em relação a cada uma das operações de concentração empresarial. Ademais, para além dos aspectos eminentemente privados dos negócios jurídicos ora analisados, também são examinados os impactos nas searas trabalhista e fiscal, uma vez que a responsabilização da sucessora nestes casos possui demasiada relevância. Finalmente, delimitados os conceitos e efeitos relacionados à responsabilidade do sucessor, o presente estudo aborda a única hipótese legal na qual não há incidência do instituto sob análise, qual seja, a alienação de estabelecimento em processos de recuperação judicial e falência. Tal análise tem enfoque, sobretudo, nos requisitos e peculiaridades desta blindagem sucessória, destacando-se, por fim, o entendimento da doutrina e da jurisprudência quanto ao tema em debate. Ao final do artigo, conclui-se que a sucessão é a consequência mais fundamental das operações de concentração empresarial.