A incorporação da atenção à deficiência pela Política de Assistência Social no Município do Rio de Janeiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fonseca, Tatiana Maria Araújo da
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8444
Resumo: A presente tese foi baseada em estudo qualitativo e se propôs a analisar a incorporação da atenção à deficiência pela política de assistência social a partir do caso do Município do Rio de Janeiro. A deficiência é reconhecida como alvo da proteção social pelo Estado. A política de assistência social historicamente tem um significado importante na provisão do bem estar e atenção às necessidades sociais das pessoas com deficiência. O estudo foi realizado através de pesquisa bibliográfica e documental bem como com roteiro de entrevista aberta, junto a gestores e conselheiros da Política de Assistência Social e da Pessoa com Deficiência no Município do Rio de Janeiro no período pós PNAS/SUAS: de 2004 a 2012. Utilizamos como categorias centrais: incorporação da agenda pública, proteção social pela assistência social e gestão da política. Foi possível verificar que embora tenhamos a Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência e avanços significativos nas principais legislações de assistência social como a PNAS, LOAS, Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e Lei 12.435/11, a gestão da política de assistência social no município do Rio de Janeiro ainda está despreparada para atender as pessoas com deficiência. Verifica-se, portanto que a incorporação da atenção à deficiência pela Política de Assistência Social do Município do Rio de Janeiro após a implantação do modelo do Sistema Único da Assistência Social ainda tem um caminho complexo e longo a percorrer
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