Governança corporativa e o conflito de interesses nas sociedades anônimas

• Autor(a) principal: Silva, Eliana Cruz da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23102
• topic: Governança corporativa; Conflito de interesses; Sociedade anônima; Governança corporativa; Conflito de interesses; Sociedade anônima; Direito societário; Lei das sociedades anônimas; Corporate Governance; Conflict of interest; Corporations; Corporate Law

O presente estudo aborda a aplicação da governança corporativa como instrumento de controle de possíveis conflitos de interesses nas sociedades anônimas. Ainda que possuam estruturas organizacionais pouco equilibradas e de alta concentração acionária, a realidade brasileira demonstra constante busca por soluções na resolução de conflitos entre o controlador e os acionistas minoritários, devido a detenção pelo controlador, na maioria das vezes, do direito de voto como meio para a dominação das deliberações nas assembleias da companhia. Pretende-se, portanto, permear os conceitos de governança corporativa e as principais alterações da Lei no 6.404/1976 (LSA) pela Lei no 10.303/01, passando pelo interesse social e as teorias contratualistas e institucionalistas, seguido pelo conflito de interesses do ponto de vista da LSA, visitando o entendimento dos principais doutrinadores no âmbito formal e substancial e uma breve diferenciação entre benefício particular e o conflito de interesses. Por fim, aborda-se a governança corporativa como instrumento de prevenção de conflitos societários e sua potencial contribuição a harmonização das relações societárias.