Aplicabilidade dos princípios constitucionais no direito brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sardinha, João Felipe Dreher
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15538
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso trata da aplicabilidade dos princípios constitucionais, tendo por objetivo compreender os princípios constitucionais e sua aplicação na solução de controvérsias no Direito brasileiro. O método utilizado foi a análise dos conceitos de princípios, bem como sua função na hermenêutica constitucional, inclusive no controle de constitucionalidade, comentando as visões de renomados autores clássicos e podernos como Kelsen, Dworkin, Canotilho, Barroso, entre outros. Após a introdução teórica, foi de igual importância a análise da forma de aplicação dos princípios na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, bem como alguns dos casos pontuais mais recorrentes, inclusive em sede de mandado de segurança. O principal objetivo deste trabalho é apresentar os dilemas enfrentados na aplicação dos princípios constitucionais e a importância da aplicação deste instituto jurídico para o funcionamento equilibrado do sistema normativo brasileiro.
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