Uma proposta de políticas públicas municipais de incentivos econômicos para o fomento da ecoeficiência na construção civil

• Autor(a) principal: Nascimento, Antonio Rudio Cerqueira do
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10607; http://dx.doi.org/10.22409/PSG.2018.mp.10937946745
• topic: Ações governamentais; Construções ecológicas; Incentivos fiscais; Sustentabilidade; Desenvolvimento sustentável; Construção civil; Incentivo fiscal; Ecological constructions; Government incentives; Sustainability; Tax incentives.

O Brasil, na última década, vem sofrendo com variações econômicas, trazendo insegurança no contexto macroeconômico que, por consequência, dificulta a saída definitiva da crise. As medidas políticas governamentais têm como foco, em grande parte, o crescimento econômico, ao invés de incentivar um desenvolvimento sustentável visando a economia, a sociedade e o meio ambiente. O setor de construção civil, responsável por uma grande parcela da economia brasileira, tem um papel fundamental nesse contexto, pois, apesar da sua importância econômica, é o setor que gera mais passivos ambientais e sociais. Nesse contexto cria-se uma responsabilidade à Administração Pública de se criar políticas que visem a fomentar o aumento dos aspectos positivos econômicos, sociais e ambientais desse setor e a reduzir os negativos. Nesse cenário, o presente trabalho tem como principal objetivo: Fornecer subsídios que possam auxiliar na tomada de decisão para o estabelecimento de políticas públicas que fomentem as práticas sustentáveis, a partir da percepção das empresas de construção civil. A pesquisa envolveu revisão de literatura relacionada aos temas Sustentabilidade, ecoeficiência, Construção Civil, Construções Ecológicas e Incentivos Fiscais adotando como metodologia a utilização de um questionário para as empresas do setor de construção civil. É um estudo de abordagem qualitativa e quantitativa, com pesquisa bibliográfica, documental e de campo, observação direta e aplicada. O trabalho resultou em propostas de melhorias para que a Administração Pública otimize suas políticas de fomento à ecoeficiência, como desburocratização de processos de obtenção de licença e transparência de informação de políticas públicas, incentivando as organizações do setor de construção civil a melhorar suas atividades no tocante a redução de produção de resíduos sólidos e emissões de gases poluentes, sem dificultar o desenvolvimento econômico dessas empresas.