A receptividade da parentalidade socioafetiva no Direito brasileiro e os fenômenos da homoparentalidade e da multiparentalidade

• Autor(a) principal: Souza, Mariana César de
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33926
• topic: Parentalidade; Socioafetividade; Sexualidade; Homoparentalidade; Multiparentalidade; Relação pai-filho; Homossexualidade; Direito das famílias; Parenting; Socio-affective; Sexuality; Homoparentality; Multiparentality

Apresenta a análise da parentalidade socioafetiva diante das configurações familiares representadas pela homoparentalidade e pela multiparentalidade. Objetiva abordar as novas relações de parentesco que não se caracterizam pela heteronormatividade, o papel da sexualidade nessa discussão, a relação dos vínculos biológicos e dos vínculos afetivos para a construção dos laços familiares e a hipótese de coexistência de parentalidades simultâneas. Ressalta a importância do reconhecimento jurídico para a proteção de direitos fundamentais básicos. Conclui revelando como o Poder Judiciário foi o responsável pela atualização do Direito aos modelos familiares atuais, iniciando o processo de consolidação da proteção estatal às famílias homoparentais e multiparentais.