Uma análise jurídica da vida digital da mulher brasileira

• Autor(a) principal: Silva, Victória Hadassah dos Santos
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/31821
• topic: Direito da mulher; Direito digital; Estupro virtual; Perseguição; Pesquisa jurisprudencial; Pornografia de vingança; Violência contra a mulher; Crime por computador; Legislação brasileira; Digital law; Jurisprudence research; Revenge porn; Women’s rights; Stalking; Virtual rape

O presente trabalho tem como objetivo analisar o direito constitucional à privacidade, como ele se relaciona ao direito digital e o impacto que ambos exercem na violência que as mulheres vêm sofrendo na internet. A partir de uma análise da legislação brasileira acerca de três crimes de grande incidência e relevância, sendo estes a perseguição, o estupro virtual e a pornografia de vingança, pretende-se avaliar como os direitos da mulher vêm sido negligenciados pelo ordenamento jurídico brasileiro. Após a realização de pesquisa e subsequencial análise jurisprudencial feita nos Tribunais de Justiça dos estados da região sudeste brasileira, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, incluindo ainda o estado sulista Rio Grande do Sul, bem como do Superior Tribunal de Justiça. Foi possível concluir que pouco têm sido feito pelas vítimas desses crimes, desde as medidas de combate de caráter preventivo, mas especialmente na punição dos agentes criminosos. Nota-se que o entendimento já estabelecido pelo STJ quanto ao estupro virtual não têm sido aplicado. Os casos de perseguição são considerados resolvidos apenas com a concessão de medidas protetivas, o que ocorre apenas quando o caso concreto obedece critérios muito específicos. Essa prática acaba causando na vítima um sentimento de impunidade, fazendo com que elas passem a recorrer a ações cíveis em busca de compensação financeira pelos traumas sofridos — comportamento similar ao adotado por vítimas em casos de pornografia de vingança