A ordem econômica constitucional à luz da nova economia circular

• Autor(a) principal: Eccard, Wilson Tadeu de Carvalho
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/27732
• topic: Economia circular; Cadeia produtiva; Responsabilidade social; Desenvolvimento sustentável; Economia compartilhada

A presente dissertação busca abordar um tema antigo, que é a equação entre crescimento e desenvolvimento econômico ante ao quadro de desigualdade vivenciado no Brasil ao longo de sua história, associando a uma possível contribuição que é a viabilidade ou não de implementação da nova economia circular, cujo objetivo é pensar criativamente na cadeia produtiva ao ponto em que cada momento da produção importa(extração de matéria prima, criação, comercialização, utilização, reutilização, reaproveitamento de componentes e descarte consciente). A proposta da adoção de um mecanismo econômico alternativo ao conceito linear parece simples, em um pensamento pouco reflexivo e imediato. Contudo, veremos que a dificuldade se encontra na ruptura, necessária, da estrutura social construída ao longo dos séculos e que influencia diretamente no comportamento humano. Comportamento esse que engloba diversos valores, tais como, ética, democracia, responsabilidade social, consumo, etc.. Estudamos nesta pesquisa em como a ordem constitucional econômica contida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode contribuir como rompimento do paradigma da produção linear, que se traduz na manutenção do conceito de produção oriundo da revolução industrial, século XVIII, de retirar-produzir consumir-descartar de maneira descompromissada com o meio ambiente e com o próprio cidadão, que conta ainda com o afastamento da postura ética nas decisões econômicas que imprime nos cidadãos uma indiferença quanto à degradação socioambiental ao mesmo tempo em que os tornam distantes das decisões públicas capazes de garantir a utilização dos recursos naturais contidos em nosso planeta tanto para a presente geração quanto as futuras. Assim, por fim, à luz do que propõe Amartya Sen, este trabalho busca analisar a importância da reaproximação entre os campos de conhecimento ética e economia, cujo afastamento contribuiu, dentre outros fatores, para aumentar a desigualdade na sociedade ao criar cidadãos pouco conscientes com a responsabilidade que cada um tem na construção do Estado Democrático de Direito, empresas que não têm responsabilidade social corporativa e se preocupam apenas de maneira endógena e não exógena, além de uma governança incapaz, que para resolver os problemas anteriores lança mão de políticas públicas neoliberais que visam apenas soluções para o campo econômico e abandonam o ser humano que integra seu país à própria sorte. Esta pesquisa se propõe a verificar a hipótese de se ao implementar a nova economia circular o Brasil pode alcançar êxito em reaproximar a ética da economia, promover justiça e bem-estar social, bem como aumentar o nível de participação democrática dos seus cidadãos.