Coordenação econômica e desenvolvimento no transporte aéreo regional brasileiro

• Autor(a) principal: Gonzaga, Camilla Stohler
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/3545
• topic: Transporte aéreo regional; ABETAR; Desenvolvimento; Sociologia econômica; Entidades empresariais; Linhas aéreas; Desenvolvimento regional; Sociologia econômica; Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional; Regional air transportation; ABETAR; Development; Economic sociology; Corporate entities

O presente trabalho apresenta um estudo sobre o Transporte Aéreo Regional Brasileiro e os mecanismos de coordenação que surgiram em resposta ao processo de liberalização implementado ao longo da década de 90. Neste contexto, destaca-se o papel desempenhado pela ABETAR (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional) como mecanismo de coordenação. O objetivo principal deste trabalho é mostrar a ação política da ETAR na defesa da existência de um mercado de aviação regional que necessita de políticas públicas específicas. Para a metodologia foram realizadas análises de depoimentos concedidos durante audiências públicas da Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional e análises de depoimentos dados por representantes do setor aéreo nos Congressos realizados pela ABETAR. O estudo foi complementado com pesquisas nos sites das empresas e governo e reportagens publicadas na grande imprensa e em revistas especializadas em aviação. O trabalho partiu das pesquisas sobre o papel da política na construção e reconstrução dos mercados, Sociologia Econômica, as instituições e a capacidade de ação política dos empresários brasileiros. Para ressaltar a importância da dimensão política na construção dos mercados, neste trabalho é defendida a ideia de que ao invés da abordagem dicotômica sobre a relação Estado e mercado, deve haver uma abordagem integrativa destes atores (MONTEIRO, 2009). Os argumentos da sociologia econômica complementam no sentido de explicar o funcionamento do mercado através da análise do papel das instituições e das diversas formas de comportamento social na articulação entre os atores (STEINER, 2006). Segundo Granovetter (1990) apud Raud-Mattedi (2003) as instituições resultam de agregação das ações individuais, e que, portanto são construções sociais. E no que diz respeito a ação dos empresários, ao contrário das práticas para obtenção de privilégios junto a órgãos governamentais, o que se observa é que a união dos mesmos proporciona desenvolvimento, eficiência, uma melhor elaboração de políticas públicas e melhor desempenho econômico das empresas.Os resultados da pesquisa demonstram que na aviação regional há arranjo desenvolvimentista, onde a relação da ABETAR com os atores estatais é uma relação virtuosa que traz desenvolvimento para o setor regional. Neste sentido a ABETAR conseguiu investimentos em aeroportos do interior do Brasil, que o PROFAA fosse reformulado, a redução do ICMS cobrado sobre o querosene de aviação em Goiás e na Bahia, financiamentos para a compra de aeronaves pelo BNDES e estas conquistas ajudaram a desenvolver ainda mais a aviação regional no Brasil. Com estas estratégias bem sucedidas de articulação e esforços para construir políticas para a aviação regional, a ABETAR consegue promover o desenvolvimento no setor e fazer com que o governo elabore políticas públicas sem reconhecer o setor regional como um segmento específico da aviação civil. Em síntese, é possível afirmar que a ABETAR desempenha o papel na coordenação econômica trazendo desenvolvimento ao Transporte Aéreo Regional