O jogo das discursividades: a construção social da categoria "quilombola"

• Autor(a) principal: Jorge, Amanda Lacerda
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23540
• topic: Comunidades quilombolas; Discursos; Direitos; Quilombo; Discurso; Direito civil; Quilombolas communities; Speeches; Rights

A “questão quilombola”, que vem se constituindo desde 1988 no Brasil, a partir de discursos e posições de vários agentes e agências, não existia antes do próprio artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), no qual pela primeira vez o Estado assume compromissos redistributivos com as “comunidades negras rurais”. Com este aparato jurídico, foi garantido constitucionalmente o direito à propriedade da terra para este heterogêneo grupo. No entanto, a imprecisão do artigo 68 do ADCT, gerou um intenso debate sobre os limites e possibilidades de operacionalização e fruição deste acesso à propriedade fundiária. É no bojo desta contenda, que presenciamos a abertura de várias janelas de interpretação, fundadas sobre – e apontando para – concepções e pontos de vista diferenciados sobre essas comunidades e seus direitos. É diante deste cenário, que a presente tese se situa: a partir das várias discursividades que alimentam até os dias atuais o que chamamos de “questão quilombola” buscaremos compreender como esta “problemática” vem sendo construída e interpretada a partir das práticas discursivas colocadas em jogo por cada grupo de “intérpretes”. Mas, quem são os agentes e agências que constroem estas discursividades e participam do processo de interpretação? Ao longo deste trabalho, vamos perceber que estão envolvidos tanto aqueles que afirmam a necessidade de ampliação do que seriam os “quilombolas”, quanto aqueles que querem restringir este reconhecimento e os direitos vinculados a essa condição. Dessa forma, tomaremos como alvo desta tese os principais participantes desta arena de interpretações: o campo acadêmico das ciências sociais – principalmente na figura dos antropólogos; o campo do Estado – a partir de órgãos vinculados a “questão quilombola”; e por fim o campo jurídico – tendo como foco principal a movimentação institucional no Supremo Tribunal Federal em torno da definição dos direitos dos “quilombolas”. Os discursos provenientes deste conjunto de agentes e agências, produzem categorias que conformam uma dada leitura da questão e da forma de ação do Estado frente a esta. Estes discursos nomeiam e caracterizam as chamadas “comunidades quilombolas” a partir de interpretações plurais e mesmo antagônicas, capazes de construir e desconstruir sujeitos e direitos