Diálogo entre as cortes e a proteção dos direitos humanos: análise a partir do trabalho análogo à escravidão no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Salvador, Taily Dara Fiori
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/32111
Resumo: O trabalho analisa se há diálogo entre as Cortes, especificamente o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos na temática de trabalho análogo à escravidão. Isso porque a escravidão moderna ainda é um problema a ser enfrentado no Brasil, já que existem inúmeras notícias veiculadas na mídia de resgates de vítimas dessa violação de direitos humanos. Questiona-se se a jurisprudência pátria utiliza os parâmetros da jurisdição regional interamericana para casos de violações de Direitos Humanos referentes ao trabalho análogo à escravidão. como hipótese de pesquisa parte-se da premissa de que o Diálogo das Cortes é uma ferramenta institucional que fortalece a proteção dos Direitos Humanos. Realizou-se uma pesquisa com método indutivo, a partir de uma pesquisa descritiva de estudo de casos, sendo o objeto de estudo as duas Sentenças da Corte Interamericana que abordam a escravidão moderna no Brasil: Caso Fazenda Brasil Verde e Caso Fábrica de Fogos Santo Antônio de Jesus. Após, realizou-se também um estudo exploratório de casos por meio de uma pesquisa por palavras-chave no site da Suprema Corte Brasileira
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