Instituições da sociedade civil, câncer de mama e acesso a medicamentos no SUS

• Autor(a) principal: Deprá, Aline Scaramussa
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8993
• topic: Sociedade civil; Câncer de mama; Judicialização da saúde; Indústria farmacêutica; Propaganda; Sociedade civil; Neoplasia da mama; Indústria farmacêutica; Judicialização da saúde; Propaganda; Civil society; Breast cancer; Judicialization of health; Pharmaceutical industry; Advertising

A magnitude social e epidemiológica do câncer e os altos custos com seu tratamento farmacológico o tornam uma enfermidade cujas políticas são extremamente relevantes ao Sistema Único de Saúde (SUS). Esta pesquisa tem por objetivo identificar e analisar as estratégias de Instituições da Sociedade Civil dedicadas ao Câncer de Mama (ISC-CM) para o acesso a medicamentos no SUS e seus principais parceiros nesse processo. A pesquisa foi desenvolvida através de abordagem qualitativa, utilizando-se os métodos de análise de redes sociais e bola de neve. A coleta de dados resultou de observação participante e entrevistas semiestruturadas realizadas com 15 entrevistados, divididos em três grupos, de acordo com seu pertencimento institucional: Instituições da Sociedade Civil, Estado e Indústria Farmacêutica. Após sucessivas leituras do material coletado na pesquisa de campo, foi realizada a análise dos dados com base nas seguintes categorias: acesso a medicamentos para tratamento de câncer de mama; relacionamento das ISC-CM com o Estado; relacionamento das ISC-CM com a indústria farmacêutica; e outras estratégias utilizadas pelas ISC-CM. A discussão dos dados é feita a partir de três temas: acesso a medicamentos, relacionamento com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e outras estratégias das ISC-CM no acesso a medicamentos. Os resultados mostram que as principais dificuldades no acesso a medicamentos se referem à deficiência de serviços, à inequidade dos tratamentos oferecidos e à inclusão de tecnologias no SUS. Os dados indicam que indústrias farmacêuticas patrocinam algumas ISC-CM e promovem seu fortalecimento com o intuito de ampliar seu mercado. A principal estratégia das ISC-CM para acesso a medicamentos é o relacionamento com o Estado, em todas as esferas e Poderes. Junto ao Poder Executivo, a ações são voltadas para o acompanhamento das políticas e exercício de influência sobre os gestores. No Poder Legislativo, destacam-se a pressão para aprovação dos projetos de lei relacionados ao câncer e a construção de lobby no congresso nacional. No Poder Judiciário, vale ressaltar a predominância de ações individuais, o início de parcerias das ISC-CM com Defensores Públicos da União e as dificuldades enfrentadas pelo sistema de justiça. Entretanto, não se podem generalizar os achados da pesquisa, há instituições que não se relacionam com indústrias farmacêuticas. Não se pode negligenciar a necessidade de inclusão de tecnologias ao SUS, mas, os dados mostram que provavelmente, a maioria das ISC-CM não está preparada para resistir à pressão da indústria e avaliar questões referentes à eficácia, segurança e custo-efetividade dos produtos