Colonização ambiental: um estudo de caso do parque natural municipal e área de relevante interesse ecológico Darcy Ribeiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Camila de Oliveira
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/3248
Resumo: Desde sua criação pela Lei nº 1.566 de 20/03/1997, a “Reserva Ecológica” Darcy Ribeiro, localizada no munícipio de Niterói/RJ, passou por um longo período de abandono pela falta de uma adequada gestão pública e pelo descaso ao processo de adequação da área. A partir de esforços da sociedade civil para tornar eficaz a conservação da “Reserva” Darcy Ribeiro, passados, enfim, 15 anos, a área foi anexada ao Parque Estadual Serra da Tiririca (PESET), através do Decreto Estadual nº 43.913/2012. Todavia, a questão permanece envolta em conflitos socioambientais, em razão da existência de diversos proprietários e moradores na área, frentes associativistas e ausência de delimitação adequada, de plano de manejo ou de qualquer condução administrativa democrática. O presente artigo visa aferir o “estado da arte” desse conflito e as dificuldades enfrentadas para a implantação das políticas públicas de unidade de conservação.
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