O Plano Nacional de Cultura (PNC) sob a perspectiva dos direitos sociais de cidadania

• Autor(a) principal: Leal, Lucas
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22459
• topic: Cidadania; Direitos culturais; Políticas culturais; Políticas sociais; Análise; Cidadania; Política pública; Política cultural

A presente tese analisa o Plano Nacional de Cultura (PNC), Lei nº 12.343/2010, sob a perspectiva dos direitos sociais e de cidadania. O PNC se ancora em três dimensões de cultura que se complementam: a cultura como expressão simbólica ;a cultura como direito de cidadania; a cultura como potencial para o desenvolvimento econômico. Na tese apresentamos os princípios que diferenciam o PNC em relação às demais políticas culturais do Brasil. Essa diferenciação se dá principalmente pelo caráter de participação e inclusão social nas discussões de políticas públicas, a partir das conferências, seminários e consultas à sociedade civil brasileira, sob a supervisão do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), a partir de 2005. Para pesquisa estruturamos dimensões analíticas orientadoras, com base nos métodos de pesquisa bibliográfica e de análise documental. Primeiro elucidamos as dimensões do termo cultura encontradas no próprio PNC e posteriormente, entendemos o plano do ponto de vista do fortalecimento dos processos de gestão, participação e inclusão social em múltiplos territórios no Brasil. O estudo se justifica pelo reconhecimento do padrão excludente de acesso à produção de cultura no país ao longo da nossa trajetória de democracia e cidadania, sendo o PNC, por isso, uma tentativa de alteração dessa historicidade, justamente pelo processo que envolveu a sua concepção, elaboração e implantação. Apresentamos, na tese, a construção de instrumentos para a análise de políticas públicas, compreendendo os dados e relatórios macrossociais, com base em metas estabelecidas pela política analisada. A categorização elaborada para pesquisa permitiu estabelecer relações dos dados encontrados com os conceitos das políticas culturais e direitos sociais de cidadania. Concluímos a tese identificando a inserção dos direitos sociais no desenvolvimento de ações, mecanismos e estruturas institucionais culturais a partir do PNC. Encontramos, portanto, uma nova estrutura para concepção de políticas culturais a partir de conceitos de políticas sociais