ANÁLISE SOBRE OS RESULTADOS DA LEI ALDIR BLANC E A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS NA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES NO ANO DE 2021

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, WANDERSON CASTRO DE
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/32609

Diante das graves consequências atribuídas ao avanço da pandemia Sars-Cov-2, uma ampla parcela da comunidade brasileira presenciou profundas mudanças estruturais e o agravamento no nível de bem-estar social. Neste contexto, busca-se compreender como os esforços governamentais alcançaram a classe artística da cidade de Campos dos Goytacazes por meio da Lei Aldir Blanc (doravante LAB) Nº 14.017/2020, política emergencial com o objetivo de amparo às entidades artísticas e agentes culturais que tiveram suas atividades afetadas em decorrência dos severos impactos da pandemia. O município optou por segmentar o recurso em três programas distintos e tem por meta conceber bens culturais para composição do acervo municipal e como contrapartida, a aquisição de matérias primas e insumos culturais para fomento de atividades da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima. A Teoria da Renda Média, funciona bem ao analisar como os indivíduos se organizaram e, principalmente, por onde o cidadão aciona mecanismos que fazem o seu nível de consumo se estabilizar ao longo do tempo. A análise foi conduzida por meio de uma pesquisa quantitativa, com a obtenção de informações espontâneas dos beneficiários da Lei Aldir Blanc, coletadas de maneira anônima. Esses dados proporcionaram insights sobre áreas passíveis de aprimoramento e progresso, visando uma alocação mais eficiente dos recursos disponíveis, um objetivo intrínseco à Ciência Econômica. É possível concluir que, na grande maioria dos casos, a Lei Aldir Blanc, conforme implementada no município de Campos dos Goytacazes, demonstra eficácia ao atender e propiciar aos seus usuários, a manutenção de seus níveis de consumo em praticamente todos os casos.