Contratos de risco e alinhamento de incentivos na indústria do petróleo

• Autor(a) principal: Gonçalves, Rodrigo Corrêa
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33684
• topic: Cláusula de Risco; Remuneração por Resultados; Alinhamento de Incentivos; Risco; Contrato de serviço; Indústria petrolífera; Remuneração; Risk Clause; Remuneration by Results; Alignment of Incentives

A preocupação básica deste estudo é refletir, à luz do direito contratual brasileiro, sobre a validade e questionáveis contornos potestativos de contratos de prestação de serviços com cláusula de risco na indústria do petróleo, onde a remuneração do prestador encontra-se atrelada a resultados de produção de petróleo e gás natural. Este artigo tem como objetivo fomentar a aplicação deste tipo de modelo contratual no Brasil, considerando sua validade jurídica e aplicabilidade em empresas estatais sob a égide da Lei 13.303/2016 e seu exaustivo rol de critérios de julgamento de propostas. A metodologia utilizada foi a indutiva-dedutiva, pela qual se realizou pesquisa bibliográfica considerando as contribuições de autores como MELO (2004), PEREIRA (2006) e TARTUCE (2011), dentre outros, a análise da letra da Lei 13.303/16 (Nova Lei das Estatais ou Estatuto das Estatais) e a vivência técnica e profissional do autor, procurando destacar o arcabouço doutrinário a respeito do tema e adentrar nas principais disposições da referida Lei. Foi possível verificar que tal modelo contratual, além de juridicamente válido, pode trazer benefícios econômicos ao Estado brasileiro e às partes avençadas, uma vez que o aumento da produção de petróleo e gás natural significa maior receita governamental (tributos e royalties sobre a produção), maior receita do operador (concessionário dos campos petrolíferos) e prestador de serviço, consubstanciando-se em verdadeiro alinhamento de incentivos entre as principais partes interessadas (stakeholders).