Adolescentes em conflito: uma análise do cenário socioeducativo fluminense sob uma perspectiva realista

• Autor(a) principal: Queiroz, Juliana dos Santos Rodrigues
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/32303
• topic: Sistema socioeducativo; Direito penal juvenil; Sinase; Doutrina da proteção integral; Política de drogas; Menor infrator; Medida socioeducativa; Internação em estabelecimento educacional; Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Brasil); Delinquência juvenil; Socioeducational system; Juvenile criminal law; Sinase; Doctrine of integral protection; Drugs policy

Com o presente estudo, objetivo fazer uma análise crítica do atual cenário socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro e identificar elementos que contribuíram e contribuem para a manutenção da política de encarceramento de adolescentes, em especial nos últimos dez anos. Inicialmente, farei uma breve pesquisa histórica acerca da responsabilização penal dos adolescentes no Brasil a partir do século XIX até o atual quadro normativo. Em seguida, analisarei dados referentes aos autos de apreensão em flagrante, com a finalidade de traçar um perfil de adolescente que mais recorrentemente aparece nos documentos policiais. A partir desse ponto, farei uma investigação estatística também daqueles já submetidos a medidas socioeducativas (internação e semiliberdade) e internação provisória, pontuando comparações. Com a constatação da grande incidência de medidas em meio fechado no período, parto para um exame jurisprudencial e hermenêutico das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sinase sobre o tema. Logo após, com base em relatórios de fiscalização, verificarei a conformidade das unidades de atendimento fluminenses com os atuais parâmetros do Sinase. Por fim, com fundamento na criminologia crítica, serão apontados alguns fatores e decisões políticas que influem no fenômeno do encarceramento juvenil, sendo questionada a própria natureza das medidas socioeducativas e suas reais razões de existir.