O ICMS na extração de petróleo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Brenno Augusto Bender da
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/25379
Resumo: O escopo do presente estudo é analisar a validade da Circulação de Impostos sobre Mercadorias (ICMS) sobre a extração de petróleo bruto no âmbito do contrato de concessão celebrado entre a União Federal e as empresas de Petróleo e Gás, especialmente devido à recente Lei no 7.183 / 15 editado pelo Estado do Rio de Janeiro. Dessa forma, será necessário entender toda a visão constitucional do ICMS, como os respectivos contribuintes, princípios e fatos geradores deste imposto, e todos os aspectos regulatórios relativos à operação de extração de Petróleo e Gás sob o regime de concessão. Além disso, será abordado o histórico do ICMS incidente sobre a extração de petróleo bruto, especialmente no Estado do Rio de Janeiro, e serão discutidos os principais argumentos, prós e contras a validade dessa imposição tributária.
id UFF-2_72ff86bcf996faa9d2363b40d1824d1c
oai_identifier_str oai:app.uff.br:1/25379
network_acronym_str UFF-2
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository_id_str 2120
spelling O ICMS na extração de petróleoICMSincidênciaexigênciaextraçãopetróleoLeiNoelTributoImpostosIncidência tributáriaPetróleo (exploração)Indústria petrolíferaICMSleviedimpositionOilextrativoO escopo do presente estudo é analisar a validade da Circulação de Impostos sobre Mercadorias (ICMS) sobre a extração de petróleo bruto no âmbito do contrato de concessão celebrado entre a União Federal e as empresas de Petróleo e Gás, especialmente devido à recente Lei no 7.183 / 15 editado pelo Estado do Rio de Janeiro. Dessa forma, será necessário entender toda a visão constitucional do ICMS, como os respectivos contribuintes, princípios e fatos geradores deste imposto, e todos os aspectos regulatórios relativos à operação de extração de Petróleo e Gás sob o regime de concessão. Além disso, será abordado o histórico do ICMS incidente sobre a extração de petróleo bruto, especialmente no Estado do Rio de Janeiro, e serão discutidos os principais argumentos, prós e contras a validade dessa imposição tributária.The present study scope is analyze the validity of the Tax Over Goods Circulation (ICMS) be levied over the crude oil extraction under the concession contract celebrated between the Federal Union and the Oil and Gas companies, specially, due to the recent Law #7.183/15 edited by the State of Rio de Janeiro. In that way, it will be necessary to understood all the constitutional overview of the ICMS, such as the respectives taxpayers, principles and triggering event of this Tax, and all the regulatory aspects regarding the operation of Oil and Gas extraction under the concession regime. Further, it will be approached the history of the ICMS levied over the crude oil extraction, specially at the State of Rio de Janeiro, and will be discussed the main arguments pros and cons of the validity of this Tax imposition.70 f.Universidade Federal FluminenseNiteróiCorval, Paulo Roberto dos SantosGonçalves, Priscila Petereit De PaolaMartins, Armando Nogueira da Gama LamelaCorval, Paulo Roberto dos Santoshttp://lattes.cnpq.br/7221133491442018Gonçalves, Priscila Petereit de Paolahttp://lattes.cnpq.br/3335676792859375Martins, Armando Nogueira da Gama LamelaSilva, Brenno Augusto Bender da2022-06-24T18:47:03Z2022-06-24T18:47:03Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSILVA, Brenno Augusto Bender da. O ICMS na extração de petróleo. Orientador: Paulo Roberto dos Santos Corval. 2017. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.http://app.uff.br/riuff/handle/1/25379Aluno de GraduaçãoCC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-06-24T18:47:07Zoai:app.uff.br:1/25379Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T11:18:51.637653Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
dc.title.none.fl_str_mv O ICMS na extração de petróleo
title O ICMS na extração de petróleo
spellingShingle O ICMS na extração de petróleo
Silva, Brenno Augusto Bender da
ICMS
incidência
exigência
extração
petróleo
Lei
Noel
Tributo
Impostos
Incidência tributária
Petróleo (exploração)
Indústria petrolífera
ICMS
levied
imposition
Oil
extrativo
title_short O ICMS na extração de petróleo
title_full O ICMS na extração de petróleo
title_fullStr O ICMS na extração de petróleo
title_full_unstemmed O ICMS na extração de petróleo
title_sort O ICMS na extração de petróleo
author Silva, Brenno Augusto Bender da
author_facet Silva, Brenno Augusto Bender da
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Corval, Paulo Roberto dos Santos
Gonçalves, Priscila Petereit De Paola
Martins, Armando Nogueira da Gama Lamela
Corval, Paulo Roberto dos Santos
http://lattes.cnpq.br/7221133491442018
Gonçalves, Priscila Petereit de Paola
http://lattes.cnpq.br/3335676792859375
Martins, Armando Nogueira da Gama Lamela
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Brenno Augusto Bender da
dc.subject.por.fl_str_mv ICMS
incidência
exigência
extração
petróleo
Lei
Noel
Tributo
Impostos
Incidência tributária
Petróleo (exploração)
Indústria petrolífera
ICMS
levied
imposition
Oil
extrativo
topic ICMS
incidência
exigência
extração
petróleo
Lei
Noel
Tributo
Impostos
Incidência tributária
Petróleo (exploração)
Indústria petrolífera
ICMS
levied
imposition
Oil
extrativo
description O escopo do presente estudo é analisar a validade da Circulação de Impostos sobre Mercadorias (ICMS) sobre a extração de petróleo bruto no âmbito do contrato de concessão celebrado entre a União Federal e as empresas de Petróleo e Gás, especialmente devido à recente Lei no 7.183 / 15 editado pelo Estado do Rio de Janeiro. Dessa forma, será necessário entender toda a visão constitucional do ICMS, como os respectivos contribuintes, princípios e fatos geradores deste imposto, e todos os aspectos regulatórios relativos à operação de extração de Petróleo e Gás sob o regime de concessão. Além disso, será abordado o histórico do ICMS incidente sobre a extração de petróleo bruto, especialmente no Estado do Rio de Janeiro, e serão discutidos os principais argumentos, prós e contras a validade dessa imposição tributária.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017
2022-06-24T18:47:03Z
2022-06-24T18:47:03Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv SILVA, Brenno Augusto Bender da. O ICMS na extração de petróleo. Orientador: Paulo Roberto dos Santos Corval. 2017. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
http://app.uff.br/riuff/handle/1/25379
Aluno de Graduação
identifier_str_mv SILVA, Brenno Augusto Bender da. O ICMS na extração de petróleo. Orientador: Paulo Roberto dos Santos Corval. 2017. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Aluno de Graduação
url http://app.uff.br/riuff/handle/1/25379
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv CC-BY-SA
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv CC-BY-SA
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal Fluminense
Niterói
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal Fluminense
Niterói
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron:UFF
instname_str Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron_str UFF
institution UFF
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)
repository.mail.fl_str_mv riuff@id.uff.br
_version_ 1811823720475394048

Registros relacionados