A defesa dos direitos e dignidade dos animais não-humanos como parte integrante do ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Fodor, Amanda Cesario
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/6248
• topic: Animais; Direitos; Fundamentais; Dignidade; Proteção; Antropocentrismo; Ordenamento jurídico; Meio ambiente; Animal; Direitos fundamentais; Ordenamento jurídico; Dignidade; Animals; Rights; Fundamental issues; Dignity; Protection; Anthropocentrism; Legal order; Environment

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo demonstrar uma nova maneira de se pensar os direitos de proteção dedicados aos animais não-humanos, dentro da perspectiva do ordenamento jurídico nacional. Em uma tentativa de afastar ideais antropocêntricos, ainda muito influentes no Direito brasileiro, evidencia-se a necessidade da atribuição de direitos fundamentais específicos a esses seres sencientes, com o reconhecimento de seu valor como criaturas vivas e merecedoras de dignidade. Ao longo da pesquisa, demonstra-se o importante papel dos direitos fundamentais para a proteção de direitos básicos, e a função do status de dignidade, atualmente atribuído somente aos seres humanos. Com base em uma análise das leis mais importantes sobre o assunto e das principais teorias que justificam a proteção animal, propõe-se uma reflexão sobre como os animais vem sendo tratados pela legislação brasileira e pela sociedade como um todo, ressaltando a urgente necessidade de uma mudança de paradigmas com relação a esses seres vivos, para que sua proteção pelo ordenamento jurídico possa ser feita de maneira mais relevante e eficaz.